Comissão da Alerj aprova prosseguimento do processo de impeachment de Witzel

Os deputados da comissão do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), aprovaram o parecer que deu prosseguimento ao processo de impeachment. Ele já havia sido afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dos 25 integrantes da comissão, 24 estavam presentes e todos votaram a favor do prosseguimento. Era necessário que ao menos 13 parlamentares votassem a favor [a votação está em andamento]. A votação final no plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) está prevista para próxima semana.

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Veja como votaram os deputados:

Alexandre Freitas (Novo)
Brazão (PL)
Bebeto (Podemos)
Carlos Macedo (Republicanos)
Chico Machado (PSD) - presidente da sessão
Dionísio Lins (PP)
Dr. Deodalto (DEM)
Eliomar Coelho (PSOL)
Enfermeira Rejane (PC do B)
Gustavo Schmidt (PLS)
Léo Vieira (PSC)
Luiz Paulo (PSDB)
Márcio Canella (MDB)
Marcos Abrahão (Avante)
Marcus Vinicius (PTB)
Marina Rocha (MDB)
Martha Rocha (PDT)
Renan Ferreirinha (PSB)
Rodrigo Bacellar (SDD - relator) - SIM
Subtenente Bernardo (PROS)
Val Ceasa (Patriota)
Valdecy da Saúde (PTC)
Waldeck Carneiro (PT)
Welberth Rezende (Cidadania)

O deputado João Peixoto (DC) estava ausente da votação. Peixoto está de licença médica, após ter testado positivo para covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Relembre a situação de Witzel:

Em 28 de agosto, o governador fluminense teve seu afastamento determinado monocraticamente pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ, por suspeita de irregularidades cometidas na Saúde. A decisão do ministro foi referendada, posteriormente, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu por manter o afastamento de Witzel. Na ocasião, 14 dos 15 ministros que integram a Corte Especial seguiram o entendimento do ministro Gonçalves.

O político do PSC foi afastado no âmbito da Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios em recursos da saúde do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus. Além da determinação do afastamento, mandados de busca e apreensão foram executados contra a mulher do governador, Helena Witzel, no Palácio das Laranjeiras, contra o vice-governador, Claudio Castro (PSC), e contra André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa (Alerj).

O ministro determinou também a prisão preventiva de seis investigados: o empresário Mário Peixoto, Alessandro de Araújo Duarte, Cassiano Luiz da Silva, Juan Elias de Paula Gothardo Lopes Netto e Lucas Tristão do Carmo.

O grupo está sendo apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter uma "caixinha de propina" abastecida por organizações sociais e empresas que tinham contratos na área da saúde. "Agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro eram ilicitamente pagos de maneira mensal pela organização criminosa", afirmou a PGR, em nota.

"Os fatos não só são contemporâneos como estão ocorrendo e, revelando especial gravidade e reprovabilidade, a abalar severamente a ordem pública, o grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em pleno pandemia da Covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade, tornando inafastável a prisão preventiva como único remédio suficiente para fazer cessar a sangria dos cofres públicos, arrefecendo a orquestrada atuação da ORCRIM", destacou Gonçalves em sua decisão.