Contratos entre prefeitura de Aracaju e empresa ligada a deputado federal ultrapassam R$ 22 milhões

Em apenas dois contratos a prefeitura de Aracaju pagará mais de R$ 22 milhões à empresa MultServ Manutenção Predial,  grupo ligado à família do deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE). A prestação dos serviços atenderá as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O edital e extrato do contrato foram publicadas no Diário Oficial do Município, em 13 e 14 de maio deste ano. 

Um dos contratos foi realizado por dispensa de licitação – prática autorizada em lei que permite a contratação direta de empresas desde o decreto de calamidade pública, ocorrido após a pandemia causada pelo novo coronavírus-, pelo período de seis meses, no valor de R$ 1.028,700,01 e atenderá a demanda de serviços de limpeza no Hospital de Campanha de Aracaju, inaugurado em maio. Mensalmente, a prefeitura pagará R$ 171.450,12. No edital publicado, consta que outras sete empresas participaram da licitação, mas que somente a MultServ havia apresentado os requisitos para a contratação.

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Outro acordo, agora por pregão eletrônico, diversos serviços serão prestados para unidades da SMS, como limpeza, conservação predial, funcionários para área administrativa e hospitalar, operador de call center e auxiliares de almoxarifado, tudo pelo valor mensal de R$ 1.775.905,40. O contrato anual deve desembolsar R$ 21.310.864,80. De acordo com o extrato publicado, a modalidade do processo licitatório foi o de menor preço. 

Procurada pelo AjuNews, a assessoria da SMS informou que os processos de licitação nº 56/2020 e nº 64/2020, citados na matéria, seguiram rito normal, conforme legislação, para atendimento às necessidades do órgão. 

Já o grupo MultServ afirmou à reportagem que os contratos foram firmados com completa lisura. “Não há irregularidades constatadas nos processos. A escolha se deu porque nós temos a melhor estrutura para atendimentos em relação à custo benefício. Os contratos que foram feitos, tanto com a prefeitura quanto com o governo do estado, foram feitos com transparência e são fiscalizados pela corte de contas do estado e da União que verificam esse processo”, disse a assessoria da empresa.

Ainda em maio, o grupo também foi contratado pelo governo de Sergipe para prestar serviços de limpeza técnica hospitalar, laboratorial e ambulatorial para unidades da Secretaria de Estado da Saúde. A proposta de mais de R$ 6 milhões foi aceita pela gestão por dispensa de licitação, com pagamento mensal de mais de cerca de R$ 1 milhão e duração de 180 dias.