TCM rejeita contas da prefeitura de Coração de Maria

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quarta-feira (23), as contas da Prefeitura de Coração de Maria, da responsabilidade do prefeito Edimário Paim de Cerqueira, por extrapolação da despesa total com pessoal no exercício de 2017. 

Segundo o TCM, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$27.180.910,55, equivalente a 62,71% da Receita Corrente Líquida de R$43.342.125,71, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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"O município apresentou uma receita arrecadada de R$48.852.451,26 e uma despesa realizada de R$50.151.733,65, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$1.299.282,39, configurando desequilíbrio das contas públicas", disse o TCM.

De acordo com o conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do parecer, o prefeito deverá pagar multa no valor de R$72 mil, que corresponde a 30% dos subsídios anuais, além de multa de R$8 mil por outras irregularidades apontadas no relatório técnico.

Os conselheiros do TCM aprovaram ainda a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$113.821,04, com recursos pessoais, referente a despesas com juros e multas por atraso de pagamento (R$53.847,07); pagamento de multa junto ao Detran sem reembolso do infrator (R$2.130,80); processo de pagamento não encaminhado ao TCM (R$7.007,00); e pela ausência de comprovação de despesa (R$50.836,17).

O BNews tentou contato com o prefeito da cidade, mas não teve êxito até o fechamento desta matéria. A decisão cabe recurso.