Alerj aprova continuidade do processo de impeachment de Witzel

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (23), a continuidade de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC), já afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Pelo placar de 69 X 0, o processo de afastamento seguirá para o Tribunal Misto, que é composto por cinco deputados e cinco desembargadores.

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O prosseguimento do processo dependia de dois terços dos votos dos deputados, ou seja, 47 votos.

Em seu discurso de defesa, feito por videoconferência, Witzel disse que está sendo avo de injustiça. "Estou sendo linchado moralmente e politicamente sem ter o direito de me defender. Tiradentes que foi delatado, vendido, morreu enforcado e as partes do seu corpo foram jogadas em praça pública para servir de exemplo para a tirania. A tirania escolhe suas vítimas e as expõem para que outros não mais se atrevam", afirmou o governador afastado.

A defesa do governador afastado recorreu, na noite desta terça-feira (22), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a sessão que votou o impeachment fosse suspensa. Os advogados de Witzel pretendiam que uma liminar anterior de Dias Toffoli, ministro do STF, voltasse a validade. Contudo, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, já havia determinado a retomada do impeachment.

De acordo com a apuração do G1, os deputados estaduais esperam que a publicação da decisão de afastamento seja realizada na quinta-feira (25) no Diário Oficial do Estado. 

Além disso, os parlamentares planejam indicar os escolhidos para o Tribunal Misto na sexta-feira (26) e que a eleição para que cinco deputados sejam escolhidos ocorra na próxima terça-feira (29). O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) tem até cinco dias de prazo máximo para sortear os cinco desembargadores que irão compor o Tribunal Misto.

Em 28 de agosto, o governador fluminense teve seu afastamento determinado, monocraticamente, pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ, por suspeita de irregularidades cometidas na Saúde. A decisão do ministro foi referendada, posteriormente, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu por manter o afastamento de Witzel. Na ocasião, 14 dos 15 ministros que integram a Corte Especial seguiram o entendimento do ministro Gonçalves.

O político do PSC foi afastado no âmbito da Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios em recursos da saúde do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus. Além da determinação do afastamento, mandados de busca e apreensão foram executados contra a mulher do governador, Helena Witzel, no Palácio das Laranjeiras, contra o vice-governador, Claudio Castro (PSC), e contra André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa (Alerj).

O ministro determinou também a prisão preventiva de seis investigados: o empresário Mário Peixoto, Alessandro de Araújo Duarte, Cassiano Luiz da Silva, Juan Elias de Paula Gothardo Lopes Netto e Lucas Tristão do Carmo.

O grupo está sendo apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter uma "caixinha de propina" abastecida por organizações sociais e empresas que tinham contratos na área da saúde. "Agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro eram ilicitamente pagos de maneira mensal pela organização criminosa", afirmou a PGR em nota.