Em sabatina, Kassio critica ativismo judicial e fala que decisão sobre prisão em segunda deverá vir do Congresso

O desembargador do TRF1, Kassio Marques, criticou, durante sabatina no Senado Federal para ocupação de vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta quarta-feira, 21, o ativismo judicial, destacou que eventual autorização legal para prisão em segunda instância deverá vir do Congresso Nacional e explicou seu voto pela suspensão de ação contra compra de lagostas, medalhões de camarão e vinhos premiados pelo STF, em 2019.

“Tratar de ativismo judicial nos EUA tem uma formatação, no Brasil tem outra. EUA têm uma  Constituição Viva, são só sete artigos. O ativismo lá é fundamental na construção da jurisprudência. Aqui temos uma Constituição Escrita, que não demanda o exercício do ativismo que demanda nos EUA”, ponderou o Marques. 

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O indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), para vaga no Supremo, defendeu que informações de processo que corram de forma sigilosa devem ser preservadas, “protegendo as partes”. Ele avalia que esse é o “modelo que eu acho que deveria ser guardado pelos tribunais brasileiro”. Reforça que se o sigilo  “assim for decretado”, assim ele “tem que ser mantido”.

“Cabe ao STF aplicar a lei a Constituição. A competência para elaboração das normas, tanto infra como supra Constitucional, é do Congresso Nacional. Meu perfil é de preservação da competência para essa função no Congresso. Se precisamos da alteração de uma lei, de um texto que a sociedade clama; deverá ser levado ao foro próprio, que é o Congresso. A postura do magistrado é aplicar a lei vigente e a Constituição vigente”, destacou o desembargador do TRF1.