Kassio reafirma perfil garantista e ao ser questionado sobre aborto declara: "Sou defensor do direito à vida"

Questionado sobre sua avaliação da Operação Lava Jato, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, na manhã desta quarta-feira, 21, o desembargador do TRF1, Kassio Marques, disse que defende qualquer operação do poder judiciário aliado ao MP e à Polícia Federal, e defendeu que eventuais desvios cometidos devem ser corrigidos.

“Não há um brasileiro, um magistrado que não reconheça o mérito de qualquer operação no Brasil. É uma operação legitimado pelo Ministério Público, pelo poder judiciário e pela polícia judicial. Acredito que correções podem ser feita, diante de erros cometidos por membros do poder judiciário, MP; correção de uma eventualidade do descumprimento da lei e da Constituição”, destacou o indicado pelo presidente da República para assumir vaga do ex-ministro e decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello.

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O desembargador do TRF1 disse que encontrou 11% de inconsistência em sua tese de mestrado, e avalia não saber quais os critérios que estão sendo utilizados pela imprensa para acusá-lo de plágio. Kassio reforçou que é um magistrado de perfil garantista: “Eu tenho perfil garantista; o garantismo tem que ser exaltado. Todo brasileiro antes de receber uma condenação precisa passar pelo devido processo legal”.  

Questionado sobre as 33 reclamações que foram feitas contra ele no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por morosidade, o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) culpou o excesso de demanda, “cerca de 15 mil processos” sobre o análise de cada desembargador. Marques  destacou que não possui nenhuma reclamação por desvios profissionais ou de atos inconstitucional realizado: “procuro ter a percepção das consequências que decisões por mim proferida irão provocar na sociedade”.

Questionado mais uma vez sobre sua posição em relação à prisão em segunda instância, Kassio disse que decisão será do Congresso, e citou exemplo de um cidadão que comete um crime diante de uma “infortúnio” para defender exceção à regra. Ele defende que o Congresso leve em conta na produção do texto de lei que autoriza o cárcere antes do processo ter transitado em julgado,” contribuições do judiciário” para evitar “judicialização”.  

O magistrado avalia também que a decisão pelo recolhimento ao cárcere após prisão em segunda instância precisa ser “fundamentada”, como à própria Constituição Federal exige. Ele defende que essa prisão não seja um dispositivo automático, e que os casos precisam ser analisados individualmente, sob pena de colocar na prisão um cidadão de bem que por “infortúnio” acaba cometendo um crime, citando o exemplo do “crime de lesão grave” após uma briga, e um bandido habitual, um traficante contumaz, sinalizando o caso de André do Rap, líder do PCC solto após decisão do ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello.

Ele também reformou que é um defensor da vida, ao ser questionado sobre seu posicionamento em relação ao aborto. “Sou defensor do direito à vida. Minha formação é sempre pelo direito à vida”.