Questionado sobre direitos da população LGBTQIA+, Kassio evita defesa e fala de "jurisprudência consolidada"

Ao ser questionado sobre o direitos da população LGBTQIA+, pelo senador e ativista Fabiano Contarato (Rede-ES), O desembargador do TRF1, Kassio Marques, se esquivou de polêmicas e reforço que direitos como o recém conquistada permissão para doação de sangue, adoção de crianças e de ter o nome social nos documentos de identificação, já são consolidados pela jurisprudência.  

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“Temos uma cultura jurídica no Brasil, e essa conformação jurisprudencial, ela segue até determinado limite. Minha opinião como operador do direito é que esses direitos foram atingidos, ja há uma certa pacificação no que tange a isso. Reconheço que cabe ao Congresso fazer a transformação dessa jurisprudência em norma, que poderá ser modificada, adaptada. Temos julgados e esse direitos estão em plena eficácia na sociedade brasileira”, tergiversou o magistrado.

Kássio é alvo de fritura pela ala mais radical do bolsonarismo por posicionamentos considerados por eles ‘dúbios’ sobre aborto e direito da populalção LGBTQIA+. Em vários momentos, o desembargador do TRF1 citou o Resolução n.º 135/2011 Conselho Nacional de Justiça, que trata do processo administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, para evitar comentar processos sob judice.