Congresso Nacional derruba veto de Bolsonaro e prorroga desoneração da folha

Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (4), por 64 votos a 2, a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia até 2021. Bolsonaro havia vetado em julho o dispositivo que foi introduzido pelo Congresso Nacional.

Mais cedo nesta quarta, a Câmara dos Deputados aprovou por 430 votos a 33 pela derrubada do veto. Com a confirmação, a desoneração da folha será promulgada pelo Congresso para empresas de setores como call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil e têxtil. Atualmente, as empresas desses 17 setores empregam mais de 6 milhões de pessoas.

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O modelo da desoneração permite às empresas optar por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento. A lei atual prevê o fim da desoneração em 2020. Com a derrubada do veto à prorrogação, o regime de tributação valerá até o fim de 2021.