Mesa diretora da Câmara de Camaçari propõe reajuste salarial para prefeito, vice e secretários

A mesa diretora da Câmara Municipal de Camaçari, Região Metropolitana, propôs um plenário projeto de lei que trata do reajuste salarial do prefeito, vice, secretários e vereadores a partir do próximo dia 1º de janeiro de 2020. 

De acordo com o texto do projeto 039/2020, o salário do chefe do executivo seria ajustado para R$26.859,41 mil, cerca de R$2.236 mil a menos do valor fixado para vice e para titulares das secretarias municipais - R$ 24.622,63 mil.

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O ajuste dos vereadores, por sua vez, seria de R$ 15.193,35 mil. A justificativa do projeto de lei argumenta que os membros da categoria permanecem sem reajuste há oito anos. O documento é assinado pelo presidente da Casa, Manoel Jorge; pelo vice-presidente Dilson Magalhães; pelo 1º secretário, Flávio Marcus; e pelo 2º Secretário Neilson José da Silva.

O quarteto pediu urgência no regime de trâmite do projeto, tendo em vista o calendário anual do Legislativo. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta quinta-feira (3). 

Pela Constituição Federal, a remuneração de prefeitos, vices, secretários e edis só podem ser fixados - ou alterados - por lei específica, "observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices". "As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento", prevê o projeto de lei.