STF pede à PF que defina data e hora para depoimento do ministro da Educação acusado de homofobia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, remeteu à Polícia Federal o processo que apura o crime de homofobia realizado na entrevista do ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao jornal Estado de São Paulo, em outubro. O Supremo pede que à PF defina data e hora para o depoimento de Ribeiro

"Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe", disse o ministro em outubro.

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A diligência requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com a finalidade de apurar fatos relativos à entrevista e instruir eventual pedido de instauração de inquérito contra Milton Ribeiro.

De acordo com a PGR, as afirmações, feitas em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 24/9, podem configurar a infração penal prevista no artigo 20 da Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). O enquandramento na lei do Racismo segue recomendação da corte até que o Congresso Nacional edite uma lei específica acerca da homofobia e a transfobia como crimes de racismo, até que o Congresso Nacional edite lei específica sobre a matéria.

No mesmo despacho, Toffoli negou pedido do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) para participar da inquirição do ministro. Segundo o relator, nessa fase inicial de investigação não são possíveis intervenções.