ABIN fez relatórios para defesa de Flávio Bolsonaro no caso Queiroz

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu pelo menos dois relatórios de orientação para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para que os advogados pudessem buscar a anulação do caso Queiroz, ex-assessor de Flávio. 

A Abin argumenta sobre o funcionamento de uma suposta organização criminosa em atuação na Receita Federal (RFB) que teria realizado buscas ilegais em dados do senador para realizar o relatório sobre o crime das rachadinhas.

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De acordo a revista Época, há um campo intitulado “Finalidade”, que cita: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. Os dois documentos foram enviados por WhatsApp para Flávio e por ele repassados para sua advogada Luciana Pires.

Relembre o caso das "rachadinhas"

O inquérito em questão apura um suposto esquema que ocorreria no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A prática da "rachadinha" consiste em: funcionários do gabinete devolverem parte dos seus salários para o parlamentar.

O MP-RJ acredita que Flávio comandava uma organização criminosa em seu gabinete. A investigação suspeita que funcionários do parlamentar devolviam parte do salário, e o dinheiro era lavado por meio de uma loja de chocolate e através do investimento em imóveis. 

O ex-assessor e motorista do senador, Fabrício Queiroz, foi preso em Atibaia, interior de São Paulo, no dia 18 de junho. Queiroz foi preso em um imóvel de propriedade de Frederick Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro e de Flávio no caso das "rachadinhas".

Queiroz

Em 10 de julho, o desembargador Milton Fernandes de Souza, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ),  emitiu o alvará de soltura do ex-assessor e motorista de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz.

O desembargador cumpriu a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  ministro João Otávio de Noronha, que atendeu o pedido da defesa do senador para que a prisão preventiva de Queiroz seja revertida para prisão domiciliar. A decisão do ministro também favoreceu a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, que estava foragida da Justiça. 

Atualmente, a mulher de Queiroz e o ex-assessor cumprem prisão domiciliar no Rio de Janeiro.

Foro especial de Flávio Bolsonaro

Em 29 de junho, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que concedeu foro especial ao senador Flávio Bolsonaro no caso das "rachadinhas" e retirou a investigação primeira instância e levou para segunda.

A decisão tomada pela 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ  na última quinta fez com que o caso das "rachadinhas" passasse a ser julgado pelo Órgão Especial do Tribunal e saísse da primeira instância. Na primeira instância, o caso estava sob responsabilidade do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que determinou a prisão do ex-assessor e motorista do senador, Fabrício Queiroz, e de Márcia Oliveira de Aguiar, mulher de Queiroz, que estava foragida.

No julgamento no TJ-RJ, os desembargadores votaram dois pedidos da defesa do senador. O primeiro requeria que o caso fosse para o Órgão Especial do Tribunal,  [vencido pela defesa do senador por 2x1] e o segundo que pedia a anulação das decisões de Itabaiana [2x1 contrário a tese da defesa].