Conquista: MP eleitoral suspeita que coligação tenha fraudado cota de gênero nas eleições municipais

O Ministério Público Eleitoral em Vitória da Conquista, Sudoeste do Estado, ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral para apurar suposta fraude à cota de gênero cometida pela coligação "Agora é a vez do Povo", encabeçada pelo  candidato a prefeito derrotado David Salomão (PRTB), nas últimas eleições.

A ação é oferecida em face de 25 pessoas, todas candidatas ao cargo de vereador nas eleições municipais deste ano pelo PRTB.

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"[...]Há fortes indícios de que as rés Jaqueline Rocha Santos e Fabiana Lima Lopes que figuraram no DRAP (Declaração de Regularidade de Atos Partidários) do PRTB e tiveram os pedidos de registros de candidaturas ao cargo de vereador deferidos, não tinham a intenção real de concorrer a dito cargo, tendo requerido o registro de candidatura apenas para que o PRTB atendesse a exigência legal da cota de gênero, consistente em 70% para um gênero de 30% para o outro, no mínimo", acusa o parquet.

Quanto a Jaqueline, o órgão identificou indícios de fraude nos fatos de que ela não pediu votos, nem fez menção à sua candidatura em sua conta no Instagram. No mesmo período, e na mesma conta, contudo, ela realizou "comentário de adesão" à candidatura do seu marido, Wilson Ricardo Alves. Ele concorreu ao sufrágio como “Ricardinho do Pão”.

Da mesma maneira, Jaqueline não teve votos e não teria realizado prestação parcial de contas, bem como  informado sobre gastos com material de campanha  impresso - santinhos, panfletos e adesivos. Seu cônjuge, por outro lado, teve 295 votos, figurando como suplente no resultado final da eleição pelo PRTB.

O cenário descrito pelo MP eleitoral a respeito de Fabiana é semelhante ao de Jaqueline. Esposa de Rosenaldo de Jesus Rodrigues, que concorreu ao cargo de vereador pelo Patriota - parte da "Agora é a vez do Povo" -, ela não teria pedido voto em suas redes, restringido-se a curtir e comentar sobre a candidatura do marido. 

Concorrendo com o nome de urna "Naldo Rodrigues", Rosenaldo não conseguiu se eleger. O parquet argumenta que o PRTB só pôde registrar candidatos ao cargo de vereador nas eleições municipais deste ano porque fraudou a cota de gênero, indicando no seu DRAP 25 candidatos, sendo 17 homens e oito mulheres. 

"Mas, na verdade, duas dessas mulheres [...], só figuraram na lista para, formal e fraudulentamente, atenderem a legislação eleitoral quanto a cota de gênero, pois, efetivamente, não concorreram, sendo suas candidaturas, portanto, fictícias", acusou.

Na última segunda-feira (14), o órgão pediu que os acionados fossem procurados para apresentarem defesa, e que, constatada a procedência das acusações, todos os representados sejam declarados como inelegíveis -  cassando inclusive os registros e diplomas dos membros da chapa que foram eleitos.

O documento produzido pelo promotor José Junseira Almeida de Oliveira é consequência de uma representação apresentada ao parquet no último dia 3 de dezembro.