Gilmar Mendes manda CNJ investigar Bretas por se recusar a cumprir decisão do Supremo

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na última 6ª feira (18.dez.2020) que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investigue a conduta Marcelo Bretas, juiz da operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Gilmar acusa Bretas de descumprir decisão do STF de enviar à Justiça Eleitoral de Goiás 2 processos que envolvem o secretário estadual de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy.

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“Diante da recusa da autoridade coatora em cumprir a decisão monocrática de 1.dez.2020, que determinou a imediata remessa à Justiça Eleitoral do Estado de Goiás dos autos (…) bem como de toda e qualquer investigação em sede policial ou ministerial relacionada aos fatos, determino que seja oficiado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para a apuração de eventual responsabilidade funcional do magistrado”, escreveu o ministro ao CNJ.

Em setembro, Gilmar suspendeu uma ação penal contra Baldy, que havia sido preso preventivamente em 6 de agosto em operação autorizada por Bretas. O secretário de João Doria (PSDB) foi solto 2 dias depois por ordem do ministro do STF.

De acordo com a acusação do MPF (Ministério Público Federal), Baldy teria recebido propinas para favorecer empresas em contratos. Os supostos crimes teriam sido cometidos no período em que o político era secretário do Comércio em Goiás (2014) e ministro das Cidades de Michel Temer (2016-2018).