Desembargador do TJ-RJ decide não expedir alvará de soltura de Crivella determinado pelo STJ

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, plantonista do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), decidiu não expedir o alvará de soltura do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), que havia sido determinado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. 

O desembargador enviou despacho dizendo que caberia à desembargadora relatora do casos, Rosa Helena Macedo, tomar providências necessárias para soltura do gestor. Com isso, ainda não há previsão para que o prefeito seja solto. 

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"Conforme determinação expressa do Ministro Presidente do STJ em sua decisão (Comunique-se com urgência à Desembargadora relatora, Rosa Helena Penna Macedo Guita, e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Claudio de Mello Tavarares, solicitando-se-lhes informações, que deverão ser prestadas preferencialmente por meio de malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo), encaminhe-se o expediente a S. Excelência, a Relatora, que decidirá com sua habitual diligência. Por enquanto, nada a prover em sede de plantão", escreveu Neto.

Crivella foi preso na manhã desta terça-feira (22). A prisão faz parte da Operação Hades, que investiga um suposto 'QG da Propina' na Prefeitura do Rio, além do prefeito também foram presos o empresário Rafael Alves e o delegado Fernando Moraes.

O inquérito contra Crivella, cujo conteúdo integral está sob sigilo, foi aberto no ano passado com base na delação premiada de Sérgio Mizrahy, um agiota da zona sul da cidade.

Ele apontou Alves, ex-dirigente do Salgueiro e da Viradouro, como o responsável por cobrar propina na Riotur. A empresa municipal de turismo era presidida até março por seu irmão, Marcelo Alves.

Na noite de terça, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou a substituição da prisão preventiva de Crivella por prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

O prefeito está proibido de ter contato com terceiros; deverá que entregar seus telefones, computadores e tablets às autoridades; não poderá de sair de casa sem autorização ou utilizar telefones.