AL-BA aprova refis do ICMS e 1º turno da LDO

O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Rosemberg Pinto (PT), comemorou nesta quarta-feira (23), as aprovações, via Plenário Virtual, do primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A previsão orçamentária do Estado  para 2021 é de R$ 50,1 bilhões.

Agora o projeto de lei ainda precisa ser aprovado em 2º turno. Anteriormente o BNews noticiou que o governo da Bahia podia iniciar o próximo ano utilizando um orçamento previsto sem revisão dos deputados estaduais, pois os parlamentares corriam o riscom de conseguir aprovar apenas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) neste ano

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Desta forma, a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) ficaria para janeiro. Rosemberg também celebrou a aprovação do Projeto de Lei 24.039/20, que dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários do ICMS para atividades de extração e refino de petróleo e gás natural.

“A LDO não reduz o valor de investimentos em nenhuma das áreas, o que ela propõe é um ajuste para um cenário de 2021, que não é um cenário positivo, mas a Bahia conseguiu ser o segundo estado em investimentos no país. São ajustes para que o Estado tenha capacidade de fazer investimentos dentro das definições prioritárias que necessita, respeitando os 25% para Educação, 15% para Saúde e, efetivamente, as prioridades que foram discutidas com os diversos segmentos”, explicou.

A análise da matéria foi retomada após pedido de vista feito pelo deputado Alan Sanches. O requerimento de prioridade para a LDO para 2021 foi aprovado na sessão da última segunda-feira (21). No final desta sessão, teve início os debates a respeito do tema, e o relator do projeto, o deputado Zé Cocá (PP), apresentou seu parecer aos colegas e apresentou seu voto pela aprovação da matéria. 

Existe a expectativa de que a arrecadação em 2020 seja de R$ 48,3 bilhões - valor inferior aos R$ 48,8 bilhões do ano passado. Entre as prioridades destacadas pela gestão baiana estão o “acesso e permanência dos estudantes no sistema público e estadual de ensino”; “vigilância e atenção à Saúde de forma regionalizada”; e “assistência técnica e extensão rural para sistemas produtivos estratégicos, em especial ao abastecimento”.

Durante sessão remota, Rosemberg ainda solicitou, para a próxima segunda-feira (28), a partir das 10h, uma reunião conjunta entre as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle para ampliar as discussões sobre a LDO. “O encontro visa debater, dar oportunidade e, obviamente, não ter nenhum problema em relação às discussões do orçamento nas comissões”, justificou.