Em sessão remota, AL-BA aprova revisão do Plano Plurianual do Estado

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA )aprovou a revisão do Plano Plurianual (PPA) da Bahia para os anos 2020 a 2023 durante sessão remota realizada nesta segunda-feira (28). Previsto no artigo 165 da Constituição, o PPA é um plano de médio prazo cuja elaboração é obrigatória para os governos federal, estadual e municipal.

O PPA tem o propósito de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo de um período de quatro anos. O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) votou contrário a medida. Em sua manifestação, o parlamentar aproveitou para criticar investimentos que serão realizados para construção da ponte Salvador-Itaparica, e disse que os recursos da obra sairão de áreas como a saúde e educação a partir da revisão.

Diversidade

Time LGBTQIA+ de futebol da Bahia nomeia embaixadores pelo esporte

Crime

Filho de Arlindo Cruz, Arlindinho denuncia que filha foi vítima de racismo na escola

“É muito importante que a gente se pronuncie sobre a aprovação ou não porque já foi dito aqui a importância da revisão da PL do PPA onde se define o que de fato foi apenas uma sinalização eleitoral e o que, definitivamente, vai ser feito pelo governo", argumentou.

"O PPA é o roteiro de realizações do governo, portanto, seu programa real, não o que é dito e  a revisão, portanto, por mais que seja pontual, é significativa. Acredito que essa revisão rebaixa ainda mais um plano que já nasceu rebaixado, o nosso mandato tem afirmado a importância da discussão orçamentária, nós fizemos a defesa de um conjunto de emendas, às metas gerais que o governo deveria ter, na aprovação inicial, mas fomos derrotados", continuou. 

Em seguida, o deputado Sandro Reges (DEM), líder da minoria, orientou a sua bancada no sentido de votar favorável, apesar de demonstrar postura crítica ao projeto. No mesmo sentido, se manifestou o deputado Alan Sanches (DEM). O democrata sugeriu que fossem destinados recursos para a área da agropecuária e afirmou que o Centro de Convenções - desativado após queda de parte de sua estrutura em 2016 - caso fosse revitalizado, poderia receber grandes eventos do setor. Sanches também  cobrou do governador Rui Costa (PT) uma solução sobre o espaço.

“Desde  aquela queda, aquele acidente, até hoje o governo do Estado não sabe o que fazer, o destino daquilo. Há três, o senhor Rui Costa anunciou , no mesmo dia do anúncio do projeto do Centro de Convenções de Salvador, que faria um bem maior, naquele momento ele ficou tonto. Só que, digo isso com muita clareza e certeza, ele fez isso para tirar o brilho do projeto de ACM Neto, só que ele não deixou claro se tinha caixa e onde seria. Passado três anos, não se sabe absolutamente nada sobre esse Centro”, reclamou.

Ao orientar voto favorável, o Líder do governo, Rosemberg Pinto (PT) também avaliou que, se houver acordo, com a dispensa da formalidade de prazos, o orçamento para 2021 e 2º turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) poderiam ser votados na próxima quarta-feira (30) - concluindo dessa forma o ano  legislativo. O 1º turno da LDO foi aprovada na última quarta-feira (23). 

O presidente da Casa, Nelson Leal (PP), por sua vez, advertiu que as matérias só estarão aptas a serem votadas, com prazo e sem acordo, no próximo dia 4 (próxima segunda-feira), ou na próxima quinta-feira (31), caso ocorra um acordo. Leal, então, sugeriu uma reunião com Rosenberg e Reges na tarde desta segunda para que os três chegassem a um acordo sobre essas questões.

Logo após a revisão do PPA, na mesma sessão foi convocada uma nova reunião extraordinária com o objetivo de apreciar um requerimento de urgência para o projeto de Lei 24042. proposto pelo poder Executivo, a norma  diz respeito a revisão de taxas no Estado. Após breve aprovação, a sessão desta segunda foi concluída.