Política

Prazo de afastamento de Witzel é suspenso por Tribunal após decisão de ministro do STF

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Wtizel está afastado do governo fluminense por duas decisões   |   Bnews - Divulgação Fernando Frazão/Agência Brasil

Publicado em 28/12/2020, às 20h55   Redação BNews


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A contagem do prazo de seis meses para conclusão do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi suspensa nesta segunda-feira (28). A decisão é do Tribunal Especial Misto, e foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o adiamento do interrogatório marcado para hoje. 

Segundo informações da Folha de S.Paulo, a defesa do governador afastado alegou a Moraes que não teve acesso integral à delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, uma das bases da denúncia do processo de impeachment.

A expectativa é que o processo de impeachment só volte a ocorrer após o Órgão Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisar o recebimento da primeira denúncia contra Witzel, sob acusação de corrupção na Saúde.

“Se o prazo continuasse a correr, e lá [no STJ] não fosse julgada a denúncia, a parte poderia pleitear o retorno do governador ao cargo”, disse o presidente do Tribunal Misto, Cláudio de Mello Tavares.

Ainda de acordo com a Folha, os deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), autores do pedido de impeachment, recorreram ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, para reverter a decisão liminar expedida por Moraes.

“O pedido foi baseado no artigo 13 do Regimento Interno do STF, que determina que somente o presidente do colegiado pode decidir sobre questões sérias em período de recesso e férias. Ou seja, caberia ao presidente do STF a decisão de suspender o interrogatório do Witzel", disse Luiz Paulo.

Wtizel está afastado do governo fluminense por duas decisões. A primeira pelo ministro Benedito Gonçalves, que determinou o afastamento temporário por 180 dias a contar do dia 28 de agosto, data da Operação Tris In Idem. O prazo acaba em 24 de fevereiro. Já a segunda, também impôs nova determinação de afastamento do ex-juiz do Palácio Guanabara também por 180 dias. O prazo começou a contar em 7 de novembro, quando foi notificado da decisão, há 51 dias.

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