AL-BA: Deputados discutem Orçamento nesta semana e devem renovar decretos de calamidade pública

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vai discutir, finalmente, na próxima quarta-feira (6) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima um orçamento no valor de R$ 48,3 bilhões ao governo do estado.

Segundo o líder do governo Rui Costa (PT) na Assembleia, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), será realizada uma sessão conjunta entre as comissões para discutir o projeto.

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No dia 30 de dezembro, a AL-BA aprovou o segundo turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve como um "rascunho" para o projeto de lei do orçamento final. Apenas o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) votou contra.

Já na segunda-feira (4), há a expectativa para os deputados renovarem os decretos legislativos sobre calamidade pública nos municípios baianos que têm mais de 100 mil habitantes, a exemplo de Salvador.

Orçamento sem revisão

Com essa demora para votar a LOA, o governo da Bahia inicia 2021 utilizando um orçamento previsto que não foi revisado pelos deputados estaduais, como o BNews já havia adiantado no último dia 18.

O artigo 115 do projeto de lei da LDO prevê que o governo estadual pode utilizar o orçamento planejado por ele na proposta orçamentária, caso os deputados não aprovem até 31 de dezembro.