Firmino Alves: Justiça dá 24h para presidente da Câmara assumir prefeitura

A Justiça Eleitoral determinou que o presidente da Câmara de Firmino Alves (BA), Fabiano Sampaio (PDT), assuma a prefeitura em até 24 horas. Caso seja descumprido, a multa diária a ser cobrada é de R$ 100 mil. O município está sem prefeito desde a suspensão do diploma do prefeito eleito, Padre Aguinaldo (PDT).

A decisão é do juiz Rojas Sanches Junqueira. Sem comando, a cidade vive um caos administrativo. A coleta de lixo também está comprometida. "O perigo de dano é evidente em ambas as ocorrências posto que, no primeiro caso, um município sem gestor levará o caos à população local rapidamente", diz um trecho da decisão.

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Fabiano Sampaio deveria ter tomado posse na manhã desta terça-feira (5), mas não conseguiu em função de protestos e tumulto causados por populares. O vereador chegou a se recusar a assumir o mandato na última segunda-feira e esperou a determinação judicial. Uma nova posse está prevista para esta quarta-feira (6).

Conforme o BNews informou, o Padre Aguinaldo teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Com isso, a diplomação e a posse dele foram anuladas. A candidatura dele estava sub judice por denúncias de abuso de poder. Ele foi eleito com 50,01% dos votos válidos.

Pela lei, o presidente da Câmara de Vereadores do município deve assumir a prefeitura, até decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso seja mantida a anulação da candidatura de Padre Aguinaldo, novas eleições serão realizadas na cidade.

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