Deputado que apalpou colega em SP registra defesa, nega toque em seio e pede que PSOL deixe comissão

O advogado Roberto Delmanto Júnior, que representa o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania), apresentou na noite desta segunda (8) a defesa prévia ao Conselho de Ética da Assembleia de São Paulo. Cury foi flagrado pelas câmeras da Casa tocando no seio da deputada Isa Penna (PSOL) em plenário, no dia 16 de dezembro.

Na peça de 32 páginas, Delmanto nega que tenha havido toque no seio e pede que os deputados do PSOL não façam parte da composição do conselho que julgará o caso por serem considerados suspeitos. Por se tratar de uma defesa prévia, o mérito não é discutido em profundidade.

DO NADA?

Fábio Jr. abre ação para tirar guarda do filho de ex; saiba detalhes

POLÍCIA

Dupla é presa em bairro de Salvador com revólver e moto roubada

O advogado argumenta que Cury não teve intenção de assediar e que não houve "maldade", "conotação sexual" ou desreieto a Isa "em sua condição de mulher e de parlamentar" no que chama de "rápido e superficial abraço".

O advogado pede que o Conselho de Ética leve em conta o passado de Cury, que nunca teve histórico de ações machistas ou de desrespeito a mulheres. Para provar isso, a defesa pede que sejam ouvidas oito testemunhas mulheres, que conviveram com o deputado ao longo de sua vida.

A defesa ainda aponta o que entende ser uma contradição de Isa. O advogado de Cury destaca que, no Instagram, a deputada afirmou que Cury apalpou seu seio, enquanto, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou não ter dito que seu seio foi apalpado. Na entrevista, no entanto, Isa também afirmou ter falado, sim, sobre toque.

"Não tendo havido a tal 'apalpação de seio' –como de fato não houve, embora alardeada pela nobre deputada Isa Penna em sua conta do Instagram para mais de meio milhão de pessoas–, não há o que se falar em 'ato libidinoso' ou 'sexual' e muito menos intenção nesse sentido, dado o histórico de vida do deputado Fernando Cury, no superficial e rápido abraço dado na nobre deputada Isa Penna", afirma o advogado.

A defesa ainda aponta como suspeitos os deputados Carlos Gianazzi (PSOL), Erica Malunguinho (PSOL) e Mônica Seixas (PSOL). Gianazzi é membro efetivo do conselho, mas havia cedido seu lugar para a suplente Erica.

Na semana passada, Isa foi à tribuna da Assembleia pedir ao deputado Alex de Madureira (PSD), membro do Conselho de Ética, que não julgue seu caso e ceda seu lugar ao suplente. Para a deputada, Alex está implicado no crime.

Alex é o deputado com quem Cury conversa logo antes de se aproximar de Isa. O vídeo mostra Alex tentando segurar o deputado. Caso ele não saia do conselho, Isa afirma que acionará a Justiça.

Alex, que é próximo de Cury, também é umas das testemunhas listadas por Isa ao Ministério Público, argumento usado pela defesa do deputado para barrar o PSOL. A peça de defesa, no entanto, não pede a saída dele do conselho.

A acusação ao Conselho de Ética foi protocolada pela deputada em 17 de dezembro, dia seguinte à sessão em que Cury lhe tocou. Isa pede a cassação do deputado por quebra de decoro parlamentar.

A peça de acusação diz que Cury praticou importunação sexual quando "colocou a sua mão direita sobre a cintura e seio da vítima e a encoxou".

O código penal descreve a importunação sexual como "praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro" e dá pena de um a cinco anos de prisão.

Na acusação, Isa reforça que o toque foi sem anuência e que foi libidinoso por ser direcionado a partes íntimas do corpo –o seio e as nádegas.

"A vítima não lhe deu consenso para aproximação. Ademais, ao buscar contato físico em partes sensíveis e íntimas da representante [Isa], com proximidade inquestionavelmente desnecessária, o representado [Cury] pratica ato de nítido intuito libidinoso", diz a acusação.

"Ao fazer contato com as regiões do corpo da vítima de maior intimidade resta inquestionável o assédio sexual", afirma a peça.

Na avaliação da deputada, houve quebra de decoro porque Cury ofendeu não só a dignidade de Isa "mas de toda a população do Estado de São Paulo representada pela Assembleia Legislativa" e colocou em risco "o exercício da função parlamentar das mulheres eleitas".

"Valendo-se de método repugnante à que pertence a violência de gênero e por meio de importunação sexual, o parlamentar visou inibir e constranger o pleno exercício parlamentar a que a deputada tem direito", diz a acusação.

Apesar de protocolada em dezembro, a acusação de Isa só teve andamento no Conselho de Ética na última semana, por causa do recesso parlamentar que paralisou as atividades dos deputados do dia 17 de dezembro até o último dia 1º.

Já no primeiro dia da volta do recesso, o conselho notificou Cury a apresentar sua defesa em cinco dias, prazo que venceu nesta segunda-feira (8), quando a peça foi protocolada.

O caso está na pauta da reunião do Conselho de Ética prevista para quarta-feira (10), quando, conforme a praxe, deve ter sua admissibilidade aceita pelo colegiado.

Então, será escolhido um relator que terá 15 dias para apresentar seu parecer, indicando alguma punição a Cury ou o arquivamento. Outros membros do conselho também poderão apresentar suas propostas de punição -vence a ideia que obtiver seis votos.

O conselho é formado por nove deputados, sendo apenas uma mulher, a presidente Maria Lúcia Amary (PSDB).

A cassação é a pena mais grave prevista no regimento. O deputado também pode ser advertido verbalmente, censurado (verbalmente ou por escrito) ou ter seu mandato suspenso temporariamente.

O regimento prevê que, para cassação ou suspensão, é preciso o aval do plenário em votação secreta. A suspensão exige maioria dos presentes num quórum de 48 deputados, enquanto a cassação demanda o mínimo de 48 votos favoráveis.

Entre os deputados, a cassação é vista como hipótese remota, enquanto a suspensão parece mais provável.

O caso também é investigado pelo Ministério Público de São Paulo, que começou a ouvir depoimentos de deputados indicados por Isa como testemunhas.

O desembargador João Carlos Saletti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou, no último dia 15 a abertura da investigação pelo Ministério Público. O deputado tem foro especial por prerrogativa de função.

A defesa de Cury, porém, alega não ter sido ouvida por Saletti e pede que ele reveja a autorização para a investigação ou a paralise até que os argumentos do deputado sejam apresentados à corte. O desembargador ainda não respondeu ao pedido.

Em outra frente, a defesa de Cury, também argumentando cerceamento de defesa, conseguiu suspender na Justiça o processo de expulsão do deputado do partido Cidadania. O conselho de ética da legenda já opinou pela expulsão, mas cabe ao diretório nacional decidir.

O diretório recorreu e está à espera de decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.