Política

Líder do PCdoB na Câmara irá ingressar com ação no STF contra decreto de armas de Bolsonaro

Michel Jesus Câmara dos Deputados
A principal argumentação do partido é que Bolsonaro teria usurpado a competência legislativa do Congresso Nacional ao expedir os atos  |   Bnews - Divulgação Michel Jesus Câmara dos Deputados

Publicado em 15/02/2021, às 12h46   Redação BNews



A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, a deputada Perpétua Almeida, confirmou a O Antagonista que o partido vai ingressar, até quarta-feira (17), com uma ação no STF para tentar sustar os quatro decretos de Jair Bolsonaro que facilitam o acesso a armas e munições.

A principal argumentação do partido é que Bolsonaro teria usurpado a competência legislativa do Congresso Nacional ao expedir os atos. Durante o final de semana, o 1º vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PP), também alegou que o presidente da República extrapolou seu poder de regulamentação da política de armas.

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