Política
Reginaldo Ipê / CMSPublicado em 15/02/2021, às 23h41 Redação BNews
O vereador de Salvador Daniel Alves (PSDB) quer evitar reparos mal feitos em vias públicas e propôs o Projeto de Lei nº 30/2021, que trata sobre a recuperação dos danos causados nesses locais. A matéria, que prevê multa para os infratores, contempla intervenções feitas por empresas públicas, concessionárias de serviços públicos, empresas privadas ou pessoas físicas.
“Circular em vias públicas bem conservadas e seguras é um direito do cidadão. O projeto de recuperação de danos causados às vias busca evitar rachaduras, pedregulhos soltos, bueiros abertos e buracos, que são grandes inconvenientes para os pedestres, motoristas e ciclistas”, afirmou Alves.
De acordo com a proposta, as empresas concessionárias de serviços públicos, outras companhias e pessoas físicas precisam consertar integralmente os danos causados às vias públicas, quando as melhorias forem de sua responsabilidade. Elas terão que entregar a via na forma como foi encontrada, inclusive com relação à sinalização.
“Buscamos coibir a falta de zelo com os bens públicos, a execução de remendos mal feitos que incapacitam o munícipe em seu direito de fruição de boas vias públicas, bem como a oneração ao próprio poder público no caso de refazer reparos mal feitos”, acrescentou o vereador.
O projeto prevê que qualquer cidadão poderá “denunciar irregularidades pelos reparos realizados fora do padrão original da via pública ao Poder Executivo Municipal”. Além disso, o responsável pelo dano poderá ter que pagar uma multa de R$ 1.500 por metro quadrado danificado e a penalidade será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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