Política

Arthur Lira defende "inviolabilidade da democracia" sobre caso Daniel Silveira

[Arthur Lira defende "inviolabilidade da democracia" sobre caso Daniel Silveira]
19 de Fevereiro de 2021 às 17:13 Por: Reprodução/CNN Brasil Por: Henrique Brinco

O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), iniciou a Sessão Plenária que vai definir a legalidade da prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) falando sobre o dilema entre a "inviolabilidade parlamentar" e a "inviolabilidade da democracia". Em seu discurso, na tarde desta sexta-feira (19), Lira afirmou que o Congresso respeita o Supremo Tribunal Federal (STF).

A sessão é remota e foi aberta às 15h para que os deputados marquem presença. "Nenhuma inviolabilidade supera a inviolabilidade da democracia", ressaltou. Ele também afirmou que vai criar uma comissão para discutir o artigo que trata das prerrogativas parlamentares. A tendência, segundo analistas políticos, é que a prisão seja mantida por ampla maioria da Casa.

A prisão de Daniel foi confirmada na última quarta, por unanimidade, pelo plenário do Supremo e está sendo apreciada pela Câmara Federal. O parlamentar foi preso horas depois de ter postado um vídeo defendendo defendeu a destituição imediata dos onze ministros do STF, e enaltecendo o AI-5.

Na ordem de prisão, Alexandre Moraes afirmou que Daniel Silveira infringiu artigos da lei de Segurança Nacional, e que o flagrante por crime inafiançável está configurado porque há “de maneira clara e evidente, pela perpetuação dos delitos”.

A Procuradoria-Geral da República também denunciou o deputado ao próprio Supremo sob justificativa de que as declarações de Daniel não estão protegidas pela imunidade parlamentar.

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