Ministro do TCU manda empresa que contratou Moro divulgar salário e motivos da contratação

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), publicou um despacho em que questiona a legalidade de contrato firmado entre a consultoria Alvarez & Marsal e o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O ministro requisita à empresa e ao juiz da 1ª Vara de Falências de São Paulo que esclareçam, no prazo de 48 horas, se “o contrato celebrado com o ex-juiz se trataria, na verdade, da ‘compra’ de informações privilegiadas obtidas pelo então magistrado” para que seja avaliado o bloqueio de pagamentos à consultoria.

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Dantas também solicitou à Alvarez & Marsal informações sobre o valor da remuneração paga a Moro. Ele levanta a possibilidade de o ex-juiz ter tido acesso a informações sigilosas do funcionamento da Odebrecht e de se beneficiar por “ter contribuído para a situação de insolvência da empresa”.

“Além de possuir informações privilegiadas sobre o funcionamento das empresas do grupo Odebrecht, o então juiz teria tomado decisões judiciais e orientado as condições de celebração de acordos de leniência, o que naturalmente contribuiu para a situação econômico-financeira da empresa da qual resultou o processo de recuperação judicial”, indicou Dantas.

O ministro do TCU citou ainda as supostas mensagens reveladas pela operação Spoofing em que Moro teria orientado a forma de atuação de procuradores do MPF (Ministério Público Federal) com a Odebrecht: “Mensagens tornadas públicas recentemente apontam para o fato de que o ex-juiz teria orientado a forma de atuação de procuradores do MPF nas denúncias e ações contra a empresa”.

Dantas afirmou que, com a medida, a Alvarez & Marsal poderá demonstrar “todo o cuidado” que teve ao contratar Moro, esclarecendo inclusive se isso foi feito por meio de uma agência de headhunter.

Contratação

Moro assumiu cargo na consultoria norte-americana em dezembro, para atuar na área de “disputas e investigações”. A empresa tem quase R$ 26 milhões a receber de alvos da operação Lava Jato, como a Odebrecht.

O ofício assinado pelo ministro do TCU responde a um pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União), que solicitou ao Tribunal a suspensão de qualquer pagamento à empresa Alvarez & Marsal referente à recuperação judicial da Odebrecht, até que o tribunal avalie o papel de Moro no agravamento da situação econômica da empreiteira.

Duas decisões judiciais estabelecem os montantes destinados ao escritório que Moro presta consultoria. Num dos despachos, de 2019, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho determina que a Atvos, produtora de etanol pertencente ao grupo Odebrecht, pague o valor de R$ 10,8 milhões, em 30 parcelas de R$ 360.000.

A outra decisão, de 2015, estipula à OAS o valor de R$ 15 milhões, divididos em 30 parcelas mensais, sendo as 10 primeiras no valor de R$ 400.000, as 10 seguintes no valor de R$ 500.000 e as 10 últimas no valor de R$ 600.000. Esse contrato, segundo o escritório informou ao Poder360, foi firmado em 2015.

Ao pedir a suspensão de pagamentos para a Alvarez & Marsal, Furtado diz ser necessário considerar o “risco de conflito de interesses que pode surgir” quando Moro, em um primeiro momento, “atua em processo judicial que interfere no desempenho econômico e financeiro da empresa e, em em um segundo momento, aufere renda, ainda que indiretamente, com o processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ser contribuído”.