Política

Projeto de indicação solicita que advocacia e contabilidade sejam consideradas atividades essenciais

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OAB-BA ingressou com uma ação para incluir a advocacia como serviço essencial após a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) interditar escritórios de advocacia no empresarial Mundo Plaza   |   Bnews - Divulgação Reprodução/Sylvio Sirangelo/TRF4

Publicado em 09/03/2021, às 17h06   Redação BNews


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O vereador Claudio Tinoco (DEM) indicou nesta terça-feira (9) que as atividades de advocacia e de contabilidade sejam reconhecidas como essenciais na Bahia. 
Um projeto de indicação foi encaminhado pelo vereador à Prefeitura de Salvador e ao Governo do Estado da Bahia, solicitando que as atividades possam continuar funcionando mesmo com medidas restritivas impostas pelos entes públicos.

"As atividades do Poder Judiciário continuam funcionando normalmente em todo o estado e o advogado é considerado pela Constituição como indispensável à administração da Justiça. Dessa forma, é importante que a Prefeitura e o Governo reconheçam a atividade como essencial, garantindo defesa a todos os cidadãos", disse Tinoco. 

A Ordem dos Advogados do Brasil - seção Bahia (OAB-BA) ingressou com uma ação para incluir a advocacia como serviço essencial após a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) interditar escritórios de advocacia no empresarial Mundo Plaza na última sexta (5).

"Da mesma forma, estamos em um período importante para todas as pessoas físicas e jurídicas, de apresentação de Imposto de Renda para o governo federal. Dessa forma, é de suma importância que as empresas de contabilidade possam atender às demandas, especialmente para organizar a documentação referente ao recolhimento e pagamento de tributos", acrescentou.

Classificação Indicativa: Livre

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