PT aciona STF contra trecho da PEC Emergencial que retirou R$ 65 bi de fundos para cultura, segurança e ciência

O PT protocolou, nesta terça-feira (16), ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a constitucionalidade da desvinculação das receitas que abasteciam fundos de desenvolvimento científico, segurança pública e cultura. As informações são do site O Antagonista.

De acordo com a matéria, quando aprovou a PEC Emergencial, a Câmara dos Deputados suprimiu uma parte do texto e autorizou o governo federal a utilizar cerca de R$ 200 bilhões do superávit de fundos em geral para amortizar a dívida.

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Do total, cerca de R$ 65 bilhões se referem a recursos que antes seriam destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, ao Fundo Nacional de Cultura e aos Fundos de Segurança e dos militares.