Arthur Lira cria comissão na Câmara para discutir PL Antiterrorismo apresentado por Bolsonaro

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou na semana passada uma comissão especial para discutir um projeto que tipifica o crime de terrorismo e cria o Sistema Nacional Contraterrorista (SNC), numa estrutura semelhante à existente nos Estados Unidos no combate aos ataques terroristas, o Patriot Act.

Originalmente apresentada por Jair Bolsonaro quando ainda era deputado, foi reapresentada pelo deputado bolsonarista Victor Hugo (PSL-GO), ex-líder do governo na Câmara dos deputados.

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A estrutura seria subordinada aos militares, e há possibilidade que ela seja usada contra movimentos sociais vistos pela direita como terroristas, como o Movimento dos Sem Terra ou o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, segundo apurou o colunista Guilherme Amado da Época.

Até agora, a comissão especial está praticamente toda ocupada por integrantes da bancada da bala e de partidos do centrão. Não há deputados de oposição no GT.O texto autoriza o uso de identidade falsa por agentes no enfrentamento ao terrorismo, e a criação de de um cadastro nacional de locais vulneráveis a um ataque, como pontos de alta concentração de pessoas, por exemplo.

O PL torna obrigatório que qualquer militar ou civil cumpra alguma tarefa contraterrorista, sob pena de até quatro anos. Também é prevista a compra de imóveis para as investigações e a concessão de uma Medalha de Mérito Contraterrorista, a quem se destacar nesse trabalho.