Deputados querem levar Jair Bolsonaro à Justiça por conta do Revalida

Um grupo de parlamentares propôs nesta segunda-feira (10), durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, ingressar com ações no Judiciário contra o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe, por descumprimento da Lei nº 13.959/19, que obriga a realização de dois exames de revalidação de diploma de médicos formados no exterior (Revalida) por ano. O grupo também quer acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) por não defender os professores de universidades federais que sofrem perseguição por participarem de bancas de revalidação.

Na reunião, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), representantes da AGU e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disseram que o atraso a aplicação das provas foi por conta da pandemia, e que a segunda etapa do exame do primeiro semestre de 2021 será aplicada somente em novembro. “Revalida são 16 mil inscritos. O Enem, que o próprio Inep aplica, teve 5 milhões de inscritos e foi realizado”, contrapõe Jorge Solla (PT-BA), co-autor do requerimento da realização da audiência.

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Os deputados Léo de Brito (PT-AC) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também cobraram uma ação da AGU na defesa dos professores de universidades públicas que respondem processos em conselho de ética do Conselho de Medicina (CFM) por participarem de banca de exames de revalidação de diplomas médicos, em processos próprios conduzidos pelas universidades.

“Quero parabenizar a coragem e determinação dos professores e do reitor Universidade Federal do Maranhão. Esses professores estão cumprindo e Lei de Diretrizes e Bases da Educação. É obrigação da AGU defender servidores públicos que cumprem com suas obrigações, como determina as leis. É o caso, e a AGU está se omitindo”, destaca Solla.

Ainda de acordo com o parlamentar, esses processos contra professores tem o objetivo de “coagir” outros magistrados pelo país a não trabalharem em processos de revalidação de diplomas em universidades públicas, como permite a lei.