Ex-prefeito de Tanquinho é punido pelo TCM por contratação irregular de servidores

Ex-prefeito da cidade baiana de Tanquinho, Luedson Soares Santana foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por contratar servidores irregularmente em 2018. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19).  Na sessão, conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram irregulares os atos de admissão de pessoal temporário apresentados pela prefeitura e imputou multa no valor de R$ 3 mil. A decisão cabe recurso.

Segundo o TCM, o processo seletivo simplificado teve como objeto a contratação de pessoal para diversos cargos, entre eles, auxiliar de serviços gerais, técnico em enfermagem, fisioterapeuta, servente, auxiliar de creche, pedreiro, nutricionista e atendente.

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Para o auditor Antônio Carlos, a ausência de documentos essenciais e o silêncio do responsável após duas notificações, inviabilizou o exame do processo, “de modo a concluir que as contratações realizadas estão eivadas de nulidade, até que se demonstre o contrário”. Deixou, no entanto, de atender ao pedido de exoneração dos servidores selecionados neste certame por suposta perda de objeto, vez que a vigência dos contratos era de apenas 90 dias.

Caso o contrato tenha sido eventualmente prorrogado, de acordo com a decisão, e por sugestão do Ministério Público de Contas, a prefeitura deve rescindir imediatamente o contrato. O MPC, em seu parecer, também se manifestou pela negativa do registro dos atos de admissão de pessoal, bem como pela aplicação de multa ao gestor, “por ofensa à Resolução TCM nº 167/90”. Sugeriu, ainda, a determinação da imediata exoneração dos servidores contratados ilegalmente ou, alternativamente, até que outro processo seletivo seja realizado.