Imóveis de luxo, joias e obras de arte apreendidas pela Lava Jato vão a leilão

O Ministério da Justiça pretende leiloar até o fim deste ano 90 imóveis oriundos de bloqueios judiciais no âmbito da Operação Lava Jato.

A lista de apartamentos, casas, salas comerciais e propriedades rurais faz parte de um processo de venda contendo cerca de 6.500 itens, incluindo veículos importados, eletrônicos, aeronave, joias e obras de arte.

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A intenção do governo federal é arrecadar com os leilões cerca de R$ 300 milhões, o que representará um aumento significativo em relação a 2020, quando foi apurado um valor de R$ 190 milhões.

Técnicos do governo atribuem esse acréscimo na arrecadação a novas leis, desburocratização de procedimentos administrativos e ao incremento de patrimônio apreendido nas mãos de criminosos.

A Folha teve acesso à relação dos imóveis vinculados à Lava Jato que irão a leilão. São 48 provenientes da Operação Câmbio, Desligo! e 42, da Operação Dolce Vita.

Eles estão localizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Minas Gerais. Muitos ficam em áreas nobres, como os bairros do Leblon, da Barra da Tijuca, do Recreio e de Botafogo na capital fluminense.

A Câmbio, Desligo! foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Ocorreu em 2018 e mirou alguns dos principais doleiros em atuação no país, entre eles Dario Messer.

Um dos imóveis mais valorizados da lista do Ministério da Justiça é oriundo da Câmbio, Desligo!. Trata-se de um apartamento na rua General Urquiza, no Leblon, onde uma unidade chega a custar R$ 7 milhões.

A propriedade está em nome de Rafael Libman, que atuava como operador de Messer. Libman, aliás, foi um dos principais atingidos pelo sequestro de bens decretado pelo juiz Bretas.

Seis imóveis ficam no nº 4.000 da avenida Lúcio Costa, Barra da Tijuca, bem em frente ao mar. É o endereço do condomínio Les Residences Saint Tropez, onde os apartamentos são avaliados por até R$ 2,2 milhões. Cinco deles pertencem ao doleiro Messer.

O Les Residences Saint Tropez é próximo ao condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa.

A relação de imóveis do Ministério da Justiça inclui também 37 unidades de um apart hotel no bairro de Jaguaré, na zona oeste de São Paulo, todas pertencentes, segundo a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, à doleira Nelma Kodama.

Nelma foi alvo da Dolce Vita, terceira fase da operação, deflagrada em abril de 2014. A doleira foi presa com 200 mil euros na calcinha ao tentar deixar o país.

Em outubro daquele ano, ela foi condenada pelos crimes de corrupção, evasão de divisas e organização criminosa.

O leilão dos imóveis foi autorizado pela 12ª Vara Federal de Curitiba. Os 90 imóveis provenientes da Lava Jato fazem parte de uma extensa lista com mais de 6.500 itens que vão a leilão neste semestre.

Serão também colocados à venda carros luxuosos apreendidos na Operação Joias do Oceano, deflagrada pela Polícia Federal, em julho de 2019.

A operação visava descapitalizar um grupo de traficantes que vinha atuando em ações de exportação de drogas para a Europa e outros países por meio dos portos de Itajaí e Navegantes (SC).

Entre os automóveis, estão uma Ferrari Califórnia modelo 2010, com lance inicial de R$ 659.334, uma Mercedes Benz E400, ano 2016, com lance a partir de R$ 159.768 e um Land Rover R.R SPT 3.0, a lances a partir de R$ 130.300.

Imóveis rurais e urbanos, avaliados em mais de R$ 90 milhões, localizados em Mato Grosso, e milhares de cabeça de gado também integram o patrimônio que vai a leilão nos próximos meses.

Luiz Roberto Beggiora, secretário da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), disse que os leilões estão sendo ampliados no país nos últimos anos.

Em 2020 foram R$ 190 milhões, 174% a mais que em 2019, quando o valor atingiu R$ 91,7 milhões. Já em 2018 a arrecadação foi de R$ 37 milhões.

Beggiora associa o crescimento a diversos fatores. Entre eles, alterações legislativas que vem ocorrendo desde 2019 que dão mais segurança ao juiz e eficiência à gestão de ativos.

Uma das medidas é não esperar o trânsito em julgado dos processos, os bens são colocados em leilão no curso da ação no Judiciário.

"Colocamos na lei que se houver absolvição do acusado, a União vai devolver para a conta do juiz o valor no prazo de três dias atualizado pela Selic [taxa de juros]. Isso dá segurança jurídica para o juiz, isso já existe na área tributária."

Além disso, em novembro do ano passado, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou uma resolução que determina que os magistrados façam a alienação antecipada dos ativos.

Após a Justiça autorizar o leilão do bem apreendido no curso do processo judicial, a Senad faz a gestão do ativo. O órgão fica responsável pela contratação do leiloeiro, que avalia o bem para colocá-lo à venda.

Desde o início da pandemia da Covid-19, os leilões ocorrem de modo eletrônico, abertos para a participação de cidadãos. Entretanto, os interessados podem agendar a inspeção dos bens com antecedência.

Em relação aos bens apreendidos de crimes envolvendo o tráfico de drogas, os imóveis podem ser vendidos com lance mínimo de 50%.

Já em relação a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro os bens podem ser vendidos no mínimo a 80% do valor de mercado.

O valor arrecadado dos bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas são destinados ao Funad (Fundo Nacional Antidrogas), e retornam para a sociedade em ações de redução da oferta e da demanda de drogas.

Um dos projetos é o Drogômetro, equipamentos portáteis que captam a presença das substâncias psicoativas por meio de amostras de saliva em motoristas. Ele ainda entrará em fase de testes.

Já os valores arrecadados que não estão relacionados às drogas são destinados para o Fupen (Fundo Penitenciário) e ao FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública).