Política

Presidente do Conselho de Ética da AL-BA quer prazo de defesa de 10 dias úteis para Capitão Alden

[Presidente do Conselho de Ética da AL-BA quer prazo de defesa de 10 dias úteis para Capitão Alden]
25 de Maio de 2021 às 11:14 Por: Victor Pinto Por: Victor Pinto e João Brandão

O presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Marquinho Viana (PSB), quer um prazo de defesa de 10 dias úteis para o deputado Capitão Alden (PSL). 

Alden é alvo de apuração, após representação protocolada pela oposição na Casa, por ter acusado os integrantes da bancada, sem apresentar provas, de receberem R$ 1,6 milhão da Prefeitura de Salvador.

"Hoje vamos acertar alguns pontos que estão divergentes na resolução, como prazo de defesa, funcionamento da reunião. Vamos fazer a leitura da representação. Alguns querem 10 dias úteis no prazo de defesa, outras falam em cinco sessões. Espero que a comissão aprove 10 dias úteis", afirmou, ao BNews.

O colegiado tem 60 dias para apresentar um parecer sobre o processo. Depois, a decisão é enviada para a Mesa Diretora da Casa, que dará seguimento ao processo.

 

O Conselho - Fazem parte do Conselho, além de Marquinho e Régis, Luciano Simões Filho (DEM), Bobô (PCdoB), Euclides Fernandes (PDT), Fabíola Mansur (PSB), Jurandy Oliveira (PP) e Zé Raimundo (PT).

Conforme o artigo 9º da resolução 1.529/2012 da AL-BA, há possibilidade de Alden sofrer advertência; censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais; suspensão temporária do exercício do mandato e a perda do mandato.

De acordo com o regimento, o Conselho de Ética tem até 60 dias para analisar o caso; o alvo da ação tem dez dias para se defender. Após o relator emitir um relatório e o grupo votar um parecer, a ação vai a Plenário, caso a decisão seja pela punição. O Plenário é obrigado a analisar em até 90 dias. Nessa etapa, o deputado alvo da ação volta a ter a oportunidade de se defender. 


Relembre o caso - A acusação aos deputados oposicionistas foi feita por Alden em um vídeo publicado nas suas redes sociais - e apagado posteriormente - no mês de abril.

"Se eu ficasse na minha, sem fazer nada, sem denunciar nada, eu tava feito na vida. Recebendo 1,6 milhão de reais da prefeitura. Porque os deputados de oposição, todos, ganham 1.6 milhão daqui da prefeitura. Eu não tenho nada da prefeitura", disse, na ocasião.

No dia 28 daquele mês, a bancada da oposição protocolou a representação por quebra de decoro contra o colega junto à Presidência da Assembleia Legislativa, que, posteriormente, repassou a ação para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Antesde chegar ao colegiado, no entanto, o documento passou pela Procuradoria da AL-BA, responsável por fazer a análise técnica e checar se a ação respeita os critérios jurídicos, e novamente pela Mesa Diretora da Casa.

Na representação, a bancada oposicionista argumenta que, pelos fatos apresentados, o Código de Ética da AL-BA prevê como penalidades a suspensão temporária ou a perda do mandato. 

A ação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo no dia 4 de maio. O parecer a Procuradoria favorável ao processo sai na edição do último dia 13. No mesmo dia, a Mesa Diretoria aprovou por unanimidade o prosseguimento.

Após a análise da representação, cabe agora ao Conselho de Ética aprovar um parecer com a punição a Alden, que, conforme previsto no documento, pode ir de uma suspensão temporária à cassação do mandato do deputado estadual.

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