Política

Relator do Caso Alden no Conselho de Ética garante imparcialidade após crítica de deputado 

[Relator do Caso Alden no Conselho de Ética garante imparcialidade após crítica de deputado ]
25 de Maio de 2021 às 12:11 Por: Victor Pinto / BNews Por: Victor Pinto e João Brandão

O relator do processo que pode cassar o deputado Capitão Alden (PSL) no Conselho de Ética, deputado Luciano Simões Filho (DEM), garantiu ao BNews nesta terça-feira (25), logo após ser escolhido para a relatoria do caso, imparcialidade no processo.

"Eu concordo com a visão do poscionamento de Vitor Bonfim, Sandro Regis e Zé Raimundo. A gente pode, inclusive, fazer um parâmetro com o funcionamento das CPI's do Congresso Nacional. Você pode ser requerente da CPI e ser relator. Não há impedimento", afirmou.

Euclides Fernandes (PDT) criticou Luciano durante a reunião. O voto dele foi divergente do colegiado em relação à indicação do nome para a relatoria.

O BNews antecipou a informação da relatoria nas mãos de Simões diante do mistério estabelecido pelo presidente do Conselho no início do dia

O Conselho - Fazem parte do Conselho, além de Marquinho Viana (PSB) e Sandro Régis (DEM), Luciano Simões Filho (DEM), Bobô (PCdoB), Euclides Fernandes (PDT), Fabíola Mansur (PSB), Jurandy Oliveira (PP) e Zé Raimundo (PT).

Conforme o artigo 9º da resolução 1.529/2012 da AL-BA, há possibilidade de Alden sofrer advertência; censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais; suspensão temporária do exercício do mandato e a perda do mandato.

De acordo com o regimento, o Conselho de Ética tem até 60 dias para analisar o caso; o alvo da ação tem dez dias para se defender. Após o relator emitir um relatório e o grupo votar um parecer, a ação vai a Plenário, caso a decisão seja pela punição. O Plenário é obrigado a analisar em até 90 dias. Nessa etapa, o deputado alvo da ação volta a ter a oportunidade de se defender. 


Relembre o caso - A acusação aos deputados oposicionistas foi feita por Alden em um vídeo publicado nas suas redes sociais - e apagado posteriormente - no mês de abril.

"Se eu ficasse na minha, sem fazer nada, sem denunciar nada, eu tava feito na vida. Recebendo 1,6 milhão de reais da prefeitura. Porque os deputados de oposição, todos, ganham 1.6 milhão daqui da prefeitura. Eu não tenho nada da prefeitura", disse, na ocasião.

No dia 28 daquele mês, a bancada da oposição protocolou a representação por quebra de decoro contra o colega junto à Presidência da Assembleia Legislativa, que, posteriormente, repassou a ação para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Antesde chegar ao colegiado, no entanto, o documento passou pela Procuradoria da AL-BA, responsável por fazer a análise técnica e checar se a ação respeita os critérios jurídicos, e novamente pela Mesa Diretora da Casa.

Na representação, a bancada oposicionista argumenta que, pelos fatos apresentados, o Código de Ética da AL-BA prevê como penalidades a suspensão temporária ou a perda do mandato. 

A ação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo no dia 4 de maio. O parecer a Procuradoria favorável ao processo sai na edição do último dia 13. No mesmo dia, a Mesa Diretoria aprovou por unanimidade o prosseguimento.

Após a análise da representação, cabe agora ao Conselho de Ética aprovar um parecer com a punição a Alden, que, conforme previsto no documento, pode ir de uma suspensão temporária à cassação do mandato do deputado estadual.

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