Política
Jonne Rori/DivulgaçãoPublicado em 31/05/2021, às 18h08 Léo Sousa
A tramitação da "minirreforma" da Previdência enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa da Bahia irá começar somente após o "lockdown" na Casa.
A medida ocorre após o crescimento no número de contaminados pelo novo coronavírus na AL-BA, incluindo o presidente Adolfo Menezes (PSD).
O retorno das atividades presenciais está previsto para a próxima segunda-feira (7), quando a Proposta de Emenda Constitucional poderá começar a tramitar no Legislativo, informou Menezes ao BNews nesta segunda (31).
A PEC propõe ajustes no texto da reforma da Previdência estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2020. "A nova proposta não prevê mudanças nas regras dos benefícios previdenciários, mas apenas alterações textuais com o objetivo de tornar o conteúdo da legislação mais claro e de fácil aplicação", afirma o governo estadual, em nota.
O motivo real para o envio da proposta, no entanto, seria sucessivas derrotas do governo na Justiça, com imposição de multas diárias de alto valor, provocadas por falhas no atual texto da reforma da Previdência.
De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio*, a gestão estadual não tem conseguido cumprir a regra por causa do tempo para calcular o benefício.
O procurador-geral do estado, Paulo Moreno, inclusive, já teria se reunido com líderes da base aliada e da oposição para negociar a aprovação da PEC.
Ao BNews, o presidente da AL-BA avaliou que, a princípio, a proposta não deve sofrer grandes adequações na Casa por não ter "impacto significativo".
"Não causa problemas [...] Nada como a primeira votação", pontuou, em referência à apreciação do texto original com tumulto na Assembleia.
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