MPF vai investigar repasses do município para o estado
Inquérito também interfere na apreciação das contas de João Henrique pela Câmara Municipal |
Publicado em 02/03/2012, às 15h28 Daniel Pinto
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O Ministério Público Federal (MPF) acaba de confirmar a abertura de Inquérito Público Civil para investigar denúncia feita pelo vereador Sandoval Guimarães (PMDB) sobre repasses do município para o Fundo Estadual de Saúde. O acordo que permitiu as transferências foi assinado em 2008, quando o titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) era o petista José Carlos Trindade. A suposta relação de “subserviência” entre SMS e a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) culminou com a suspeita de que, entre 2010 e 2011, o governo Wagner desonrou os termos da gestão plena.
O assunto foi trazido à tona pelo atual secretário de Salvador, Gilberto José, que - conforme foi noticiado com exclusividade pelo Bocão News - chegou a enviar ofício ao ministro José Padilha questionado a não prestação de contas por parte da Sesab, apesar do estado ter recebido no período repasses de R$ 234.910.692,83.
“Vocês, mais uma vez, conseguiram a informação em primeira mão. Na próxima segunda (5), vou anunciar a abertura do inquérito no plenário da Câmara Municipal. O objetivo é verificar se houve remessas ilegais de verbas oriundas da União da prefeitura para o governo no período em que o PT controlava a estrutura pública de saúde da capital. Apesar do foco delineado, creio que haverá novos desdobramentos. Até porque o processo esbarra na conturbada gestão plena, que interfere diretamente para que nossa cidade figure entre as piores do país quando o assunto é assistência médica pelo SUS”, observou Sandoval Guimarães.
O peemedebista também comentou como o inquérito do MPF vai interferir na composição do relatório da Comissão de Finanças do Legislativo sobre as contas de João Henrique do exercício de 2010. “Minha primeira iniciativa foi enviar ofícios aos Tribunais de Contas do Estado e do Município [TCE e TCM respectivamente] para saber se SMS e Sesab prestaram contas dos recursos em questão. O TCE precisa dizer se as transferências de verbas foram confirmadas pelo estado. Já o TCM vai confirmar se levou em consideração todos esses elementos sobre a saúde da capital quando da feitura do relatório recomendando a rejeição das contas”.
Ainda não é possível antecipar como esse "emaranhado" de informações vai influenciar no relatório da Comissão de Finanças, bem como na votação das contas pelos demais vereadores. Mas, Sandoval Guimarães ganha tempo e subsídios para preparar uma peça que ele espera que seja “justa, transparente, técnica e sem contaminação política”.
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O Ministério Público Federal (MPF) acaba de confirmar a abertura de Inquérito Público Civil para investigar denúncia feita pelo vereador Sandoval Guimarães (PMDB) sobre repasses do município para o Fundo Estadual de Saúde. O acordo que permitiu as transferências foi assinado em 2008, quando o titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) era o petista José Carlos Trindade. A suposta relação de “subserviência” entre SMS e a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) culminou com a suspeita de que, entre 2010 e 2011, o governo Wagner desonrou os termos da gestão plena.
