Relator recua e permite privatização da Eletrobras sem contratação prévia de térmicas a gás

O relator da medida provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras, senador Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou uma nova versão do projeto nesta quinta-feira (17), retirando a exigência de contratação de térmicas movidas a gás natural antes da desestatização.

O recuo foi um pedido do governo, pois a avaliação de técnicos da equipe do presidente Jair Bolsonaro era que essa obrigação de contratos prévios poderia inviabilizar a privatização da Eletrobras. Isso porque os leilões das térmicas ainda dependeriam de novos empreendimentos.

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Para tentar viabilizar a desestatização da Eletrobras, o Congresso incluiu na proposta uma previsão de contratação de 6 gigawatts (GW) em térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, e de outros 2 GW em pequenas centrais hidrelétricas.

A instalação desses empreendimentos gera polêmicas. Enquanto alguns dizem que a pulverização dos projetos no interior do Brasil favorece a economia nacional, outros afirmam que eles contrariam a lógica econômica, já que vão exigir investimentos bilionários na construção de gasodutos e linhas de transmissão apenas para favorecer grupos privados que atuam especificamente nesses locais do país.

Rogério havia apresentado uma versão nesta quarta (16) que exigia a contratação das térmicas a gás antes da privatização. No texto mais atual, protocolado nesta quinta, não há mais a determinação prévia de leilões –eles ainda terão que acontecer, de acordo com o projeto, mas podem ser realizados após a desestatização.

A votação da MP (medida provisória) que abre caminho para a privatização da Eletrobras está prevista para esta quinta. Pelo calendário anterior, a análise do texto seria ainda na quarta, mas, por causa do atraso do governo e do relator em apresentarem o parecer, os líderes do Senado decidiram adiar a sessão para quinta.

Rogério alterou a proposta, que já foi aprovada na Câmara, para atender a pedidos de senadores da base do governo e ao lobby de empresas do setor.

Ele prorrogou, por exemplo, até 2035 subsídios para a geração de energia por meio de usinas termelétricas movidas a carvão mineral. Esse tipo de usina termelétrica é considerada a mais poluente. O incentivo a esse setor está previsto para acabar em 2027. A extensão do benefício foi um pedido de empresas desse segmento e da bancada de Santa Catarina, que tem cidades com economia baseada na extração de carvão.

Outro estado atendido foi o Piauí. Uma emenda apoiada pelo líder do centrão, senador Ciro Nogueira (PP-PI), pede que o estado receba uma indenização de aproximadamente R$ 260 milhões pela privatização da Cepisa (Companhia Energética do Piauí). Nogueira é um dos senadores mais próximos do presidente Jair Bolsonaro.