Publicado em 03/03/2012, às 13h01 Redação Bocão News
A suspensão da 'Lei do Pai Nosso' foi pedida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) na última sexta-feira (02). A lei obriga estudantes da rede pública de ensino de Ilhéus, sul do estado, a rezarem a oração todos os dias antes das aulas.
A solicitação foi encaminhada ao Tribunal de Justiça da Bahia em forma de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com pedido de liminar. A lei que foi aprovada pelo prefeito Newton Lima (PT-BA) em dezembro de 2011, é aplicada desde o dia 13 de fevereiro, quando começou o ano letivo.
O MP-BA classifica a lei, de número 3.589/2011, como "inconstitucional". Para o órgão, os alunos orarem diariamente "viola de modo explícito normas das Constituições Federal e Estadual por afrontar diretamente a liberdade de religião e culto".
Classificação Indicativa: Livre
