Publicado em 07/03/2012, às 12h35 Redação Bocão News
O pedido por parte do DEM do mandato do deputado Rogério Andrade (PSD) dá sinais de que muitos episódios em torno do assunto ainda estão por vir. Pelo menos é o que deixa claro o ex-deputado democrata Carlos Gaban - primeiro suplente do partido -, que reafirmou ontem a determinação do partido em requerer o mandato do parlamentar.
Gaban suspeita que o pessedista tenha solicitado aos deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa para não assinarem a lista de presença do colegiado a fim de adiar o processo. Teriam assinado apenas os deputados Elmar Nascimento (PR), Alan Sanches (PSD) e Carlos Geílson (PTN).
Porém, segundo Gaban, a ausência dos integrantes na CCJ não deve influenciar na questão, pois a comissão tem até dez dias para emitir o parecer depois que chega o requerimento. O ofício já foi encaminhado pelo presidente Marcelo Nilo (PDT) ao colegiado.
“O que eu quero é que se cumpra a Constituição do Estado que esclarece em seu artigo 86, parágrafo 3º e inciso 3º que o deputado que não comparece à terça parte das sessões ordinárias, salvo por licença médica devidamente autorizada ou missão pela Assembleia, poderá sofrer perda de mandato”, frisou.
Conforme levantamento do Legislativo, o deputado Rogério Andrade faltou a 53 das 133 sessões. “Sendo que não houve nenhuma publicação de licença médica ou missão autorizada pela Casa”, citou Gaban. Além de se pronunciar, a CCJ deve encaminhar o parecer à mesa diretora, que constituirá uma comissão “processante” formada por cinco parlamentares que concederá um prazo de dez dias para defesa.
“A expectativa é que se leia o relatório na próxima semana. Eu quero que se cumpram todos os ritos sem subterfúgios e que seja assegurado o amplo direito de defesa a Rogério. Repito que o interesse é que se cumpra aquilo que está na Constituição”, acrescentou.
Gaban promete ir até o fim e diz que irá recorrer a todos os trâmites legais para requerer o mandato de Andrade. “Nem eu nem o DEM vamos deixar isso acabar em pizza”, assegurou o democrata. As informações são do Tribuna da Bahia.
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