Governo Bolsonaro aceitou garantia fora das regras e do prazo previstos em contrato da Covaxin, diz jornal

Para assinar o contrato da vacina indiana Covaxin, o governo Jair Bolsonaro aceitou da empresa intermediadora uma garantia do tipo pessoal, fora do prazo e sem previsão contratual, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.  

Segundo a Folha, os documentos apontam mais uma quebra de contrato por parte das empresas responsáveis pelo negócio junto ao Ministério da Saúde.  Responsável pela intermediação na compra do imunizante, a Precisa Medicamentos entregou ao ministério uma “carta de fiança” emitida pela empresa Fib Bank Garantias S.A., sediada em Barueri (SP).  

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A carta afiança um valor de R$ 80,7 milhões, equivalente a 5% do valor contratado, R$ 1,61 bilhão.  A Precisa aparece como “afiançada”. O “beneficiário”, conforme o documento, é o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva.

Naquele momento, o diretor do departamento era Roberto Ferreira Dias e o secretário-executivo, coronel Elcio Franco, a quem cabia a negociação de vacinas. O primeiro foi demitido após ser acusado de cobrança de propina no mercado paralelo de imunizantes. O segundo é alvo central da CPI da Covid no Senado, e tem hoje um cargo de confiança na Casa Civil da Presidência.  

A garantia dada deve ser acionada em caso de descumprimento de cláusulas pela Precisa, intermediária da indiana Bharat Biotech. O objetivo é garantir a “operação financeira e logística” do contrato.