Em manifestação conjunta, oito entidades pedem que Senado rejeite indicação de André Mendonça ao STF

Oito entidades,formadas por juízes, advogados, policiais, defensores e promotores, encaminharam ao Senado Federal uma carta conjunta se posicionando contra a indicação de André Mendonça, atual advogado-geral da União (AGU), ao Supremo Tribunal Federal (STF).

As organizações argumentam que o "perfil teocrático" de Mendonça é incompatível com a posição de ministro da Corte e avalia que sua indicação consolida o que descreveram como "entendimento distorcido e equivocado" do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

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O documento divulgado pelo site Migalhas foi enviado ao Congresso na última segunda-feira (19)

"Em contrariedade à laicidade imperativa, além da proclamação pública do Presidente da República em selecionar o candidato com base em sua filiação religiosa em detrimento da formação jurídica e humanística, o próprio indicado, em numerosas ocasiões, reafirmou, em seu favor, seu perfil teocrático, incompatível com o cargo que almeja", destacam.

O grupo lembra, por exemplo, da atuação de Mendonça na defesa da realização de cultos religiosos durante a pandemia da Covid-19 no STF, e opina que, na ocasião,  o AGU se afastou de seus deveres constitucionais para com a saúde pública. 

No julgamento, realizado em abril deste ano, Mendonça defendeu que não havia cristianismo "sem a casa de Deus", e que os verdadeiros cristãos estão "sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e de culto".

No período, o Covid-19 no Brasil registrava uma alta de 23,5%  em relação a março de 2021. Abril teve 82.266 óbitos ao todo, e o Brasil ultrapassou a marca de 400 mil mortes pelo novo coronavírus naquela ocasião.

Na avaliação dos signatários da carta, a indicação de Mendonça no STF pretende criar uma vertente evangélica na composição da Corte a fim de orientar decisões sobre os mais diversos temas e, muito especialmente, a pauta dos costumes. 

Assim, sua atuação poderia suscitar um retrocesso aos direitos civis e valores laicos inscritos na Constituição Federal.

O documento é assinado pela Associação Juízes para a Democracia (AJD); Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD); Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC); Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP); Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia; Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA); e Movimento Policiais Antifascismo.