Política

Aprovação de Mendonça ao STF e acordo sobre o fundão são agendas imediatas de Ciro Nogueira na Casa Civil

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Considerado um político experiente com trânsito no Senado, o presidente nacional do PP foi confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última quinta-feira (23)  |   Bnews - Divulgação Reprodução/Marcos Oliveira/Agência Senado

Publicado em 23/07/2021, às 08h48   Redação BNews


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O futuro ministro da Casa Civil, o senador Ciro Nogueira (PP), assumirá a pasta com as missões imediatas de ajudar o governo a superar a  resistências à indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado,  e costurar uma solução para o fundo eleitoral que financiará campanhas de 2022.

Bolsonaro disse considerar alto o valor de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso e pretende vetá-lo. Contudo, parlamentares do Centrão tentam reverter esta posição do presidente ao veto de trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê o aumento.

As informações são do jornal O Globo. Considerado um político experiente com trânsito no Senado, o presidente nacional do PP foi confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última quinta-feira (23). Nogueira foi escalado para ajudar com articulação política, área na qual o governo vem enfrentando dificuldades.  

Segundo a publicação, mesmo antes de assumir, ele já garantiu a aliados que o Senado vai aprovar o nome de Mendonça para o STF. Entre suas funções, também está a de arrefecer os ânimos de seu colega de partido, o presidente da Câmara, Arthur Lira, que trabalhou abertamente contra o escolhido de Bolsonaro.

Até a semana passada, integrantes da base do governo calculavam que o escolhido do presidente tinha aproximadamente 20 votos, dos 41 necessários para sua aprovação.

O anúncio da recondução de Augusto Aras para um novo comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) também compõe o cenário da indicação de Mendonça ao Supremo, pois tirou Aras, principal concorrente de Mendonça à indicação para a corte, do páreo pela vaga.

O atual PGR também terá de ser novamente submetido ao escrutínio do Senado. Na avaliação de interlocutores do chefe da AGU, incluindo dois ministros do STF ouvidos pelo jornal, o anúncio da recondução de Aras dois meses antes do fim de seu mandato, em 25 de setembro, foi uma maneira de Bolsonaro trabalhar pelo seu indicado.

Fundão

Já quanto ao impasse em torno do fundo eleitoral, aliados do governo como os líderes do governo na Câmara e no Congresso, Ricardo Barros (PP) e Eduardo Gomes (MDB), avaliam que o diálogo pode ser uma forma de resolver impasse. Ainda há 15 dias até a oficialização da sanção ou do veto.

Gomes afirma que uma solução poderia ser indicar o valor de R$ 2,7 bilhões para o fundo. A conta leva em consideração o montante reservado aos partidos na eleição de 2018 (R$ 2 bilhões), com acréscimo de R$ 700 milhões para que as siglas possam bancar o retorno da propaganda partidária na TV e no rádio.

Neste caso, o veto seria acompanhado de um projeto de lei para corrigir o parâmetro do fundo eleitoral na LDO. Contudo, o novo valor é considerado baixo no Congresso. Outra alternativa seria o corte de parte das despesas com a Justiça Eleitoral no Orçamento de 2022. 

O fundão é calculado proporcionalmente aos recursos destinados à Justiça Eleitoral, um corte nesse montante reduziria o valor final do fundo eleitoral — um valor em torno de R$ 4 bilhões é citado por defensores deste plano.

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