Ex-prefeito de Ipiaú é punido por irregularidades no repasse de recursos

Em sessão realizada nesta quarta-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram irregular o repasse de recursos pela Prefeitura de Ipiaú, da responsabilidade do ex-prefeito Deraldino Alves de Araújo, à Liga Desportiva Rionovense – LDI, então administrada por Josevam Roberto de Souza. O convênio foi firmado no exercício de 2010. Uma multa no valor de R$1,5 mil foi imputada ao ex-prefeito.

O Convênio, fixado em R$288.110,00, tinha por objeto “desenvolver o esporte no município e proporcionar aos atletas a excelência em cada modalidade como futebol de campo, skate, jiu-Jitsu, caratê, futsal, Atletismo, xadrez, torneio de várzea, vôlei, basquete, handebol, para representar o município nas diversas competições promovidas pela LDI”. Foram repassados, efetivamente, o montante de R$80.524,82, sendo apresentados os comprovantes de despesa no valor total de R$80.430,59.

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Segundo a relatoria, o ex-prefeito não apresentou parte da documentação obrigatória, entre elas: lei específica autorizando a destinação de recursos públicos municipais para a entidade; originais dos extratos bancários de conta específica mantida pela entidade beneficiada; original do convênio, acordo, ajuste ou outro instrumento congênere que tenha dado suporte ao repasse; e original do extrato bancário da conta do órgão, no qual esteja evidenciada a saída do recurso.

O Ministério Público também opinou pela irregularidade na prestação de contas, com aplicação de multas e ressarcimento aos responsáveis. Cabe recurso da decisão.