Secretário confirma corte em orçamento; Oposição critica falta de investimentos em saúde, educação e segurança |
Publicado em 15/03/2012, às 07h30 Redação Bocão News
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A avaliação das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre e a todo o exercício de 2011 do governo do estado foi apresentada na manhã desta quarta-feira (14), em audiência pública na Assembleia Legislativa (AL-BA). O secretário da Fazenda, Carlos Martins, mostrou o desempenho da execução orçamentária e financeira e demonstrou o cumprimento das metas fiscais.
A audiência pública - realizada de quatro em quatro meses -, é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e foi acompanhada pelos deputados da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembléia, que tem agora como presidente o deputado Adolfo Menezes.
Durante a apresentação, o secretário confirmou o contingenciamento – cortes no orçamento – que o governo do estado deve seguir em 2012. A diretriz vem do governo federal que pretende poupar R$ 55 bilhões este ano. Segundo Martins, “a Bahia deve seguir o cenário nacional e aprovar um corte superior ao feito no ano passado, quando foram contingenciados R$ 1,1 bilhão”. Porém, durante a avaliação o valor do corte não foi divulgado.
Ainda segundo o secretário, ano passado a Bahia registrou Superávit Primário no valor de R$ 772,94 milhões. A Receita Total realizada no valor de R$ 27,07 bilhões e a Despesa Total no valor de R$ 27,14 bilhões resultando em um Déficit Orçamentário de R$ 64,99 milhões. Para Martins o estado conseguiu cumprir todas suas metas.
Investimentos
Na saúde o governo investiu 13,44% (R$ 2,15 bilhões), quando o limite mínimo anual fica em 12%. Em 2010 o Estado investiu 13,77%, com corte de 0,33%. Já na educação foram investidos 25,89% (R$ 4,15 bilhões), quando o limite é de 25%. Em 2010 o governo destinou para a mesma pasta 26,61%, com um corte de 0,72%.
Críticas oposicionistas - Os cortes em secretarias importantes, que este ano deve ser maior, foi alvo de crítica por parte do líder da oposição, deputado Paulo Azi (DEM). Segundo Azi “o aparente equilíbrio nas contas do governo não reflete a realidade”, para o deputado o “governo gasta, e gasta muito mal. De forma desequilibrada e sem critérios”. Ainda segundo Azi o investimento na educação (25,89%) é o menor em 14 anos. O oposicionista ainda criticou os R$ 29 milhões investidos na Secretaria de Segurança Pública (SSP), o que representa 1,69% do orçamento para secretarias.
Foram apresentados os números das Receitas; Despesas; Resultado Orçamentário; Despesas de Pessoal e seus limites; Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; com Ações e Serviços de Saúde; Restos a Pagar; Resultado Primário e Dívida Pública. O relatório completo apresentado na audiência está disponível para a população no site da Sefaz, Canal Finanças Públicas.
Carlos Martins, que deve se afastar da secretária da fazenda para se candidatar a prefeitura de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), não divulgou a data de sua saída. Sabe-se que Martins tem até o próximo dia 30 de março para deixar a Sefaz e se dedicar exclusivamente a sua candidatura ao rico município da RMS.
Foto: Gilberto Júnior // Bocão News
Matéria postada originalmente no dia 14/03/2012 às 12h40
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A avaliação das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre e a todo o exercício de 2011 do governo do estado foi apresentada na manhã desta quarta-feira (14), em audiência pública na Assembleia Legislativa (AL-BA). O secretário da Fazenda, Carlos Martins, mostrou o desempenho da execução orçamentária e financeira e demonstrou o cumprimento das metas fiscais.
