Política
Reprodução/Madre Sem MédiaPublicado em 20/08/2021, às 07h30 Lucas Pacheco
Após tentar cumprir decisão do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que determinou o bloqueio de R$ 444 mil em bens e valores do ex-presidente da Câmara de Madre de Deus, Marden Lessa (PSB), o Tribunal de Justiça da Bahia encontrou nas contas do vereador apenas R$ 21,35.
A decisão foi proferida em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por suposta improbidade administrativa na contratação, sem licitação, do escritório de advocacia Guimarães Nunes, para assessoria jurídica quando Lessa era presidente da Casa.
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No Recibo de Protocolamento de Desdobramento de Bloqueio De Valores juntado ao processo, na quarta-feira (18), consta a informação de que, após fazer um levantamento de todas as contas bancárias existentes em nome do vereador, somente foram encontrados valores em uma delas, pouco mais de R$ 20.
O curioso é que nos dados de pessoal repassados ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), a Câmara Municipal de Madre de Deus informou que o vereador recebeu normalmente seu salário, em junho, no valor de R$ 7.596,00, bem como também nos meses anteriores.
Os dados de julho e agosto ainda não estão disponíveis no portal do TCM.
Em pronunciamento na sessão da última terça-feira, na Câmara de Vereadores da cidade, Marden Lessa falou sobre a ação oferecida pelo MP e sobre a decisão do juiz Ruy Britto. Ele afirmou que a gestão dele como presidente do Legislativo foi aprovada sem ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia depois de 16 anos na cidade e que outros vereadores, quando ocuparam a chefia da Casa, celebraram contratos semelhantes com escritórios de advocacia para auxiliar nos processos e pareceres encaminhados as comissões no Legislativo.
Por meio de nota, Marden Lessa pontuou também que ainda não havia tomado conhecimento da liminar e que tem “absoluta certeza da lisura dos atos por mim praticado enquanto presidente do legislativo e tomado de surpresa por uma decisão serôdia, inoportuna e tomada monocraticamente depois de decorrido dois anos da referida ação”.
Acusação
O parquet acusa Lessa de ter contratado, sem licitação, o escritório de advocacia Guimarães Nunes Advogados Associados quando presidiu a Casa entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018. Segundo a inicial apresentada pelo órgão, o acordo firmado previa pagamento de R$ 222 mil para prestação de serviços no período de 2 de janeiro à 31 de dezembro de 2017 - além de aditivado por mais um ano.
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