UPB apoia decisão do TJ-BA de suspender o fechamento de cartórios nos municípios

Os prefeitos membros do União dos Municípios da Bahia (UPB) apoiaram a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de suspender o fechamento de 58 cartórios, em municípios do interior do estado. A decisão do TJ acolhe o pedido da entidade que pede que sejam criados ofícios únicos que acolham todas as especialidades, sem necessariamente encerrar os cartórios.

A proposta foi encaminhada por ofício pelo presidente da UPB, Zé Cocá, aos membros da Comissão de Reforma do TJ-BA, desembargadores Jatahy Fonseca, Pedro Guerra, Ivone Bessa e Sérgio Cafezeiro.

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“Agradecemos a sensibilidade dos desembargadores pela decisão acertada. Nossa população já é sofrida demais e seria um prejuízo grande impor que as pessoas percorressem longas distâncias para acessar os serviços da justiça. Quando se afasta esse atendimento do povo, afasta também o direito à cidadania, que foi preservado com essa decisão do TJ”, pontuou o presidente da UPB, Zé Cocá.

Em junho, uma comissão de prefeitos criada pela UPB se reuniu virtualmente com o desembargador Jatahy Fonseca Júnior para solicitar a ajuda do Tribunal de Justiça. Na ocasião, os gestores ressaltaram que a desativação causaria impacto social e econômico. 

A prefeita de Mucugê, Ana Medrado, apontou prejuízos na expansão da indústria agrícola e imobiliária. 

“Somos um polo turístico consolidado e em crescimento. O município tem uma das maiores extensões territoriais da região, sendo a maior produtora de batata do Norte e Nordeste e a terceira maior do país. Nossa população, os produtores rurais e os investidores ficaram preocupados com a situação”, declarou a prefeita ao comemorar a permanência do cartório no município.