STF repudia pedido de impeachment de Moraes feito por Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu nota nesta sexta-feira (20) em que repudia a apresentação de um pedido de impeachment, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), contra o ministro Alexandre de Moraes.

"O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal", diz um trecho do comunicado (confira mais abaixo nota na íntegra).

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O pedido de impeachment contra Moraes foi protocolado no Senado nesta sexta por um funcionário do Palácio do Planalto. Pela Constituição, cabe aos senadores analisar o eventual cometimento de infrações pelos magistrados do STF.

No último dia 14, Bolsonaro já havia anunciado que pediria a abertura de processos sobre as condutas de Moraes e do ministro Luis Roberto Barros - que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - com o argumento de que ambos estariam extrapolado os limites da Constituição.

No pedido, Bolsonaro pede a destituição de Alexandre de Moraes da condição de ministro do Supremo Tribunal Federal e a inabilitação de Moraes para exercício de função pública durante oito anos.

Confira abaixo a nota do STF na íntegra:

O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.

O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.

O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.