Câmara dos Deputados aprova texto-base da proposta de reforma do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), o texto-base do projeto de lei (PL) com a proposta de reforma no Imposto de Renda. O texto foi aprovado por 398 votos a favor e 77 contra, com cinco abstenções.

Pelo texto que foi aprovado, a tributação de lucros e dividendos segue nos 20% propostos a princípio. Este era um dos pontos que mais dividia opiniões na Casa.

Bnews Pet

Gato se agarra a maçaneta de carro e é salvo de enchente; veja vídeo

FIQUE LIGADO

Foliões testam positivo para sífilis e HIV na Micareta de Feira; veja balanço

Outro trecho com pontos de vista divergentes foi sobre a declaração simplificada. O texto aprovado prevê que todas as pessoas físicas possam fazer declaração simplificada, mas esta será limitada a R$ 10.563 de abatimento (hoje é de R$ 16.754,34) e a isenção de pessoa física será de R$ 2.500.

“Fixamos o valor máximo de R$ 10.563,60 para ser utilizado pelo referido desconto, tendo em vista que é o valor que garante que nenhum cidadão pagará mais imposto de renda do que lhe é cobrado atualmente”, afirma, em seu parecer, o relator Celso Sabino (PSDB-PA).

O plenário precisa analisar 26 destaques antes que a matéria seja encaminhada para o Senado Federal. O projeto foi colocado em pauta após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reunir com a oposição. Ele teria cedido em alguns pontos que eram divergentes entre parlamentares de lado díspares.

No início da sessão, os parlamentares cogitaram adiar a votação, mas o requerimento foi rejeitado. Essa foi a quarta tentativa de discussão da matéria, a primeira a ter sucesso.