Justiça condena Roberto Jefferson a pagar R$ 300 mil por homofobia contra governador do RS

A 16ª Vara Cível de Porto Alegre condenou o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, a pagar R$ 300 mil por homofobia contra o governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB). 

As informações são do Blog Fausto Macedo, associado ao jornal Estado de São Paulo.

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Ainda cabe recurso da decisão do juiz Ramiro Oliveira Cardoso. Segundo a publicação, o magistrado avaliou que as declarações de Jefferson sobre Leite - que assumiu em meados deste ano que é homosexual - ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. 

A decisão foi tomada em uma ação civil movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul depois que o ex-deputado disse, em entrevista à Rádio Bandeirantes em março, que o governador tinha "vocação ditatorial absolutamente imoral, indigna, incorreta". 

Jefferson comentava a adoção de medidas restritivas no Estado, para conter a pandemia da Covid-19. “Eu diria que é um típico papel de viado, não é um papel de homem”, afirmou o ex-deputado. O juiz classificou a fala como "ofensa repugnante, inadmissível e odiosa"’. 

“Por óbvio que as afirmações refogem ao âmbito privado e da esfera disponível do Governador do Estado, atingindo, portanto, as falas do requerido uma gama de pessoas, imensuráveis, que habitam esse Estado, quais sejam, os vulneráveis LGBT+, sejam eles organizados, ou não”, acrescentou.

O MP também denunciou uma publicação no Twitter em que, ao comentar o decreto do Governo do Rio Grande do Sul que restringiu a venda de itens não essenciais na pandemia, o presidente nacional do PTB diz que o governador "não proibiu o chá de rola".

Segundo a publicação, a multa estabelecida deve ser depositada no Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, que serve para ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos, entre outros. 

Procurada para comentar a decisão, a defesa de Jefferson - que  está preso desde agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no inquérito das milícias digitais - descreveu a sentença como "eivada de vícios e fraca de fundamentação".

"[...] A defesa de Roberto Jefferson afirma que vai recorrer, pois não concorda com a condenação, e destaca ainda que o valor arbitrado é desproporcional e desarrazoado. Roberto Jefferson não cometeu crime de homofobia”, declarou.

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