PGR se manifesta pela suspensão de MP que limita remoção de conteúdos das redes sociais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou favoravelmente à suspensão da Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última segunda-feira (6) com o objetivo de limitar a remoção de conteúdo nas redes sociais. 

De acordo com informações da jornalista Miriam Leitão, do O Globo, nesta segunda-feira (13), a manifestação da PGR aconteceu no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PSB, para evitar que a MP entrasse em vigor.

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Entre outros argumentos, a legenda defende que a medida subverte o Marco Civil da Internet, sancionado em 2014. Segundo a colunista, a PGR avaliou que é melhor esperar que o Congresso - ou o próprio STF - decidam sobre o tema. 

Até lá, defende que os efeitos da MP ficariam suspensos, uma vez que o texto envolve“um dos temas mais complexos e relevantes no atual estágio de desenvolvimento dos direitos e garantias fundamentais”.

"[...] É necessário que a controvérsia a respeito da constitucionalidade da Medida Provisória 1.068/2021 seja submetida a amplo debate, seja no Congresso Nacional, seja nesta ação direta, por técnicos, por representantes da sociedade civil e pelas próprias empresas que hospedam os conteúdos de redes sociais [...]”, escreveu.

Aras acrescenta que, só então, a MP poderia ser objeto de manifestação conclusiva do Ministério Público e de decisão do STF sobre sua “plausibilidade". A manifestação aconteceu a pedido da relatora do processo, a ministra Rosa Weber, que também pediu esclarecimentos ao próprio governo federal. 

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