AL-BA: Após impasse sobre pedido de vista, votação de PL que obriga vacinação de servidores é adiada

Um impasse sobre um pedido de vista apresentado pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSC) provocou o adiamento da votação do projeto de lei que torna obrigatória a vacinação de servidores públicos do estado da Bahia.

O PL, de autoria do deputado Fabrício Falcão (PCdoB), não estava previsto inicialmente na pauta da sessão desta terça-feira (21) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), mas foi incluído por acordo entre os líderes do governo e da oposição.

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Prisco já havia pedido vista do Projeto de Lei 24.263/2021, de autoria do Poder Executivo, previsto na ordem do dia. O PL autoriza o governo do estado ceder, parcialmente, a uma instituição financeira pública, até o limite de R$ 750 milhões, créditos decorrentes de precatório federal expedido na Ação Cível Originária (ACO) nº 648 em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a ser incluído no orçamento da União.

Ao fazer a segunda solicitação, o parlamentar do PSC argumentou que, ao obrigar apenas o funcionário público do estado a comprovar que foi vacinado contra o novo coronavírus e não fazer o mesmo com os cidadãos que acessam os prédios públicos, o projeto estaria "punindo o servidor". "O civil pode entrar e contaminar todo mundo?", questionou.

O líder do governo na Alba, Rosemberg Pinto (PT), contra-argumentou que não cabe aos deputados estaduais legislar sobre obrigatoriedade de imunização para o cidadão comum, mas apenas sobre os agentes públicos estaduais em serviço. Após o impasse, o deputado sugeriu adiar a apreciação do PL para que, se for o caso, o texto possa sofrer ajustes.

Deputada

A discussão sobre a exigência da vacinação contra a Covid-19 para os agentes públicos ganhou força na Casa após a notícia de que a deputada Talita Oliveira (PSL) não se vacinou.

À exceção da parlamentar, todos os deputados estaduais baianos já receberam o imunizante. Sem mencionar Talita, durante a sessão desta terça, parlamentares reforçaram a necessidade de se restringir o acesso à Casa apenas a vacinados.

Alden

Pauta principal da sessão, os deputados aprovaram a suspensão por 30 dias de Capitão Alden (PSL) do exercício do seu mandato parlamentar.

A punição, indicada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia, ocorre após Alden acusar os colegas da bancada de oposição, sem apresentar provas, de receberem R$ 1,6 milhão, cada um, da Prefeitura de Salvador.

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