Prefeitura de Salvador poderá desembolsar até R$ 102 milhões com tablets e notebooks

A prefeitura de Salvador realizará um pregão eletrônico, do tipo menor preço, para elaboração de registro de preço para aquisição de equipamentos de informática - tablets e notebooks.

O valor total estimado para a licitação é de R$ 102.541.250 milhões - montante que representa o valor máximo admissível para a contratação, caso ela de fato aconteça. Deste total, até R$ 88.781.250 milhões podem ser gastos com 118.375 mil tablets, e até R$ 13.760.000 milhões com oito mil notebooks.

Estes últimos, entre outras especificações, devem rodar o Chrome OS, sistema operacional desenvolvido pelo Google. Ou seja, isso não significa que o valor estimado será gasto inteiramente com os equipamentos - ou que mesmo o quantitativo pleno dos lotes será contratado.

O recebimento de propostas começa no próximo dia 1º de outubro, e o início da disputa de preços acontece três dias após, no dia 4. 

O procedimento será gerenciado pela Secretaria Municipal de Gestão (Semge) e tem outras pastas municipais como as da Educação, Saúde, do Desenvolvimento e Urbanismo, e da Promoção Social e Combate à Pobreza, além da Secretaria de Governo (Segov) e Guarda Municipal.

O pregão é realizado visando "futuras e justificadas aquisições" por parte do município, e terá validade de um ano - a contar da data de assinatura do Termo de Compromisso de Fornecimento. Assim, a partir deste documento, a administração municipal poderá celebrar os contratos que julgar necessários.

O Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da Secretaria de Educação (Smed), por exemplo, explica que a contratação viabilizará uma série de ações, de curto e médio prazo, planejadas para a retomada das atividades docentes, ainda sob os efeitos e consequências da pandemia para a Educação.

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Apesar do quantitativo definido pelo NTI-Smed de tablets e notebooks, em um termo de referência produzido pelo órgão, ser o mesmo citado no Edital do pregão da Semge, os equipamentos não são integralmente destinados à Educação.

“[...] Trata-se de uma licitação sistêmica para atender a Administração Pública Municipal e não somente a SMED (Secretaria Municipal de Educação)”, explica a assessoria da Semge, por meio de nota encaminhada ao BNews nesta quinta (23).

O órgão também salientou que, de acordo com Decretos Municipais, nº 23.853/2013 e nº 24.900/2014, cabe a ela a realização de licitações sistêmicas e a administração do Sistema de Registro de Preços. A reportagem também perguntou qual finalidade os equipamentos teriam para as demais secretarias citadas no edital.

“Foram licitados um total de 118.375 tablets, ao custo estimado de R$ 750 cada. Destes, 114.010 para atender as demandas da educação e, os demais, as demandas internas das outras secretarias, conforme tabela abaixo”, diz a Semge.

Regras

Após a homologação do resultado, será efetuado o registro dos preços mediante Termo de Compromisso de Fornecimento e Ata de Registro de Preços, a serem firmados entre a empresa vencedora e o município. O levantamento dos preços busca subsidiar o acompanhamento dos valores destes produtos no mercado.  

"A existência de preços registrados não obriga a administração pública municipal a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, para aquisição de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art do art. 15, § 4º da Lei 8.666/1993.", define. 

O edital estabelece um cronograma, definindo o prazo de entrega e quantidades desejadas, caso o município queira efetivamente adquirir os equipamentos - que deverão ter garantia de um ano. Veja a tabela abaixo:

A modalidade de pregão, através do Sistema de Registro de Preços, foi adotada, sob a perspectiva da secretaria de Educação, devido ao fato de o quantitativo de equipamentos que foi dimensionado estar de acordo com o número de professores e alunos da Rede Municipal de Ensino. 

No caso dos tablets, que serão destinados aos alunos, a Smed salienta que a quantidade de estudantes é diariamente alterada por eventuais solicitações de transferência ou realização de pré-matrícula, desistências. 

Já no caso dos docentes, há saídas por aposentadoria, licenças sem vencimento e outras ocorrências que interferem no contingente do quadro.

"Diante do exposto, há vantajosidade de realização de Registro de Preço, tendo em vista que a Secretaria de Educação pode realizar a aquisição de forma pontual, com base nos números de alunos e professores no momento da contratação, evitando desperdício de recursos", salienta. 

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Ensino e Aprendizagem

O Núcleo de Tecnologia da Informação da Secretaria da Educação alega que a contratação é necessária para viabilizar uma série de ações educacionais, de curto e médio prazo, planejadas para a retomada das atividades docentes, ainda sob os efeitos e consequências da pandemia para a Educação.

Na avaliação da pasta, além de evidenciar a necessidade de realização de investimentos em infraestrutura tecnológica, o fechamento das escolas ao longo do período pandêmico "trouxe à tona uma necessidade já premente de se investir na modernização do parque tecnológico das Redes de Educação".

A ideia é que a aquisição destes equipamentos viabilize um cenário no qual cada professor do ensino fundamental tenha um notebook, e cada aluno um tablet. Assim, será garantido o acesso a aulas online, e permitido a intervenção pedagógica entre aluno e professor, “garantindo um processo ensino-aprendizagem qualificado”.

A secretaria argumenta ainda que a compra dos equipamentos possibilitará a automatização dos processos gerenciais, administrativos e pedagógicos de toda a Rede, permitindo a qualificação do trabalho do professor, do coordenador pedagógico e da gestão escolar - o que terá impacto positivo no ensino.

Além da continuidade de aulas online, são citadas entre as ações de curto e médio prazo defendidas pela Secretaria de Educação o acesso dos alunos a atividades e simulados de Língua Portuguesa e Matemática do Aprova Brasil (projeto que acompanha crianças em seus anos iniciais de aprendizagem).

O investimento na alfabetização dos alunos da Rede Municipal por meio do Programa "Aprender Pra Valer", em parceria com a Fundação Lemann, é também referenciado, bem como o “Programa de Apoio à Aprendizagem” - que oferece reforço escolar para combater as perdas de aprendizado no período pós-pandemia.

"Esse programa irá auxiliar no modelo híbrido e também no modelo presencial, onde o aluno poderá realizar esse processo no contra turno das aulas presenciais. Tendo em vista a elevação da demanda por vagas na rede municipal, em razão da crise econômica, e considerando as dificuldades para ampliação da estrutura física das escolas, o projeto de apoio aprendizagem deverá ser realizado de maneira remota, o que também irá demandar investimento em infraestrutura e conectividade", diz.   

Por fim, a NTI fala sobre o Sistema de Avaliação Formativa, uma das assistências técnicas que está em processo de contratação através do Projeto Salvador Social I. Nesse primeiro momento, de acordo com o órgão, está sendo contratada uma consultoria para fornecimento de banco de questões e rotas pedagógicas. 

"Posteriormente, será contratado um sistema que irá embarcar uma plataforma gamificada que em função do resultado das avaliações realizadas pelos alunos, a partir do banco de itens fornecido, irá sugerir aos alunos e professores atividades de formação em função das dificuldades dos alunos identificadas nas avaliações", diz.

Pesquisa

A conclusão de que seria necessário investir em uma infraestrutura que permitisse e aperfeiçoasse a interação entre aluno e professor veio através de um levantamento realizado pela Smed. Dos aproximadamente 63 mil alunos e/ou responsáveis que responderam ao questionário de acesso e uso de tecnologias digitais na pandemia, 33% dos alunos disseram não possuir acesso a banda larga em casa. 

Somente 20% dos alunos possuem equipamento próprio para ter acesso às aulas, e 54% dos estudantes utilizam aparelho da família, que é compartilhado com outras atividades desempenhadas pelos demais pessoas - o que compromete a execução de suas atividades. 

"Além do investimento em equipamentos para professores e alunos, é necessário garantir o acesso à banda larga para os alunos. No final do ano de 2020 foi realizada a aquisição de 1028 antenas (Access Points) para disponibilizar banda larga via wifi nas escolas, o que irá permitir o acesso à internet e todos os sistemas da Smed na escola utilizando um dispositivo eletrônico", destaca.

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